O Senado da Argentina está prestes a aprovar nesta sexta-feira a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei, que conta com o apoio necessário apesar da resistência de alguns partidos de oposição e sindicatos. A chamada "lei de modernização trabalhista" reduz, entre outros pontos, a indenização por demissão, permite pagamentos em espécie (bens ou serviços), limita o direito à greve e autoriza jornadas de trabalho de até 12 horas sem pagamento de horas extras, mas compensadas com folgas a serem acordadas. Initial plugin text Com cartazes com os dizeres "Não à escravidão" e entoando o slogan "A pátria não está à venda", centenas de manifestantes de grupos sociais, trabalhistas e de esquerda se reuniram em frente ao Congresso desde o meio-dia para condenar a medida, cujo debate promete ser longo. — Eles vão controlar nosso tempo, nossas férias serão fragmentadas, o banco de horas é um desastre — disse Vanessa Paszkiewicz, de 45 anos, à AFP. — Se uma mãe ou um pai precisa passar tempo com os filhos, você acha que seu empregador vai negociar (o horário) a seu favor? 'Facilitando a contratação' O projeto de lei já foi aprovado no Senado e ratificado na semana passada pela Câmara dos Deputados, embora com modificações. Hoje, espera-se que o governo tenha os votos necessários para que o Senado aceite as alterações e o transforme em lei. Segundo Milei, a legislação busca criar "um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal", em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal. "É uma piada de mau gosto" fingir que a reforma vai gerar empregos, disse Verónica Arroyo, de 54 anos, à AFP, enquanto carregava uma placa com o slogan "a reforma escraviza". A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21 mil empresas fechando as portas nos últimos dois anos e a perda de cerca de 300 mil empregos, segundo fontes sindicais. Em meio a uma forte presença policial, barreiras antimotim e canhões de água, os principais sindicatos começaram a dispersar o protesto algumas horas após seu início. Dentro do prédio do Congresso, os senadores iniciaram o dia debatendo um projeto de lei apoiado pelo governo para reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em seguida, eles discutirão a reforma trabalhista. Milei pretende aprovar essas leis antes de domingo, quando fará seu discurso de abertura anual no Congresso. 'Premissa falsa' Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados do Trabalho, a reforma é "regressiva" e "baseada em uma premissa falsa". — Estudos mostram que em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi o fator determinante para a criação ou destruição de empregos. Isso depende da política econômica" — afirmou o advogado. Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Desenvolvimento Econômico (INDEC), 80% das empresas do setor manufatureiro não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, e 15,7% demitirão colaboradores. As principais câmaras de comércio apoiaram o projeto de lei. O presidente do Sindicato da Indústria Argentina, Martín Rappallini, saudou a iniciativa por visar a redução do número de processos trabalhistas, embora tenha alertado que a criação de empregos "não se resolve apenas com uma lei". A economia argentina cresceu 4,4% em 2025, impulsionada por setores como agricultura e intermediação financeira, enquanto setores como o da indústria e o comércio, que estão entre os maiores geradores de empregos, registraram contração. Durante os dois primeiros dias de debate, enquanto os legisladores discutiam a reforma, ocorreram protestos significativos na praça em frente ao Congresso, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical, iniciou uma greve geral na semana passada que paralisou o país. No entanto, não convocou uma marcha para esta sexta-feira e anunciou que priorizará uma estratégia jurídica assim que a lei for aprovada. Os argentinos estão divididos quanto aos méritos da reforma: segundo uma pesquisa recente, 48,6% a aprovam e 45,2% se opõem a ela.