Imagem de arquivo - Sala de aula em Taubaté. Divulgação Uma nova decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na noite desta sexta-feira (27), manteve o processo seletivo simplificado para que a Prefeitura de Taubaté contrate professores temporários. O processo havia sido suspenso temporariamente nesta quinta-feira (26), após ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A nova decisão desta sexta mantém, inclusive, a realização das provas neste domingo (1º). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Em nota, a Prefeitura de Taubaté disse que as provas estão mantidas após a nova decisão e que "a realização do processo seletivo é medida essencial para assegurar a adequada prestação do serviço público educacional, garantindo a continuidade das atividades escolares e o atendimento aos alunos da rede municipal de ensino". *Matéria em atualização. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Suspensão anterior A Justiça havia determinado, nesta quinta (26), a suspensão provisória da continuidade do processo seletivo simplificado para contratação de professores temporários pela Prefeitura de Taubaté. A medida determinava a suspensão dos efeitos da prorrogação do Contrato Administrativo firmado entre a prefeitura e o Instituto Avança São Paulo, responsável pela organização do certame. Com isso, havia sido suspensa, temporariamente, a realização do Processo Seletivo Simplificado que previa provas neste domingo (1º). Na ação, o MP-SP questionou a legalidade da contratação da empresa por meio de licitação, além da prorrogação do contrato após a revogação de concursos públicos lançados em 2024. Segundo o Ministério Público, o contrato teria sido extinto com a revogação dos editais anteriores e não poderia ter sido “ressuscitado” pela atual gestão. O órgão também apontou possíveis irregularidades no procedimento, como a ausência de pesquisa de preços, a transferência integral da receita das inscrições à empresa organizadora e, principalmente, a falta de comprovação da publicação do contrato e do termo aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), exigência prevista em lei. Liberação do STF Em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, havia autorizado a prefeitura de Taubaté (SP) a retomar a aplicação da lei que permite a contratação de professores temporários. A decisão tinha caráter provisório - relembre clicando aqui. Prédio da Prefeitura de Taubaté Divulgação/Prefeitura Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina