A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) , autorizou a atleta trans Tiffany Abreu a participar das semifinais da Copa Brasil de vôlei feminino, realizadas neste fim de semana em Londrina (PR). A decisão, divulgada nesta sexta-feira 27, atende a um pedido da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), que recorreu à Corte para suspender os efeitos de uma lei municipal que impedia atletas transgênero de competir em eventos esportivos na cidade. + Leia mais notícias de Brasil em Oeste Representando o Osasco São Cristóvão Saúde, Tiffany tem confronto agendado contra o Sesc RJ Flamengo, no ginásio Moringão. A ministra destacou que a existência da lei municipal pode se opor a princípios constitucionais e comprometer avanços em igualdade de gênero e dignidade humana. https://www.youtube.com/watch?v=GcRt4IpC6_E Cármen Lúcia não declarou a inconstitucionalidade da lei municipal Na decisão, Cármen Lúcia ressaltou que a vigência da lei poderia "gerar insegurança jurídica e social", mas não declarou sua inconstitucionalidade. Ela afirmou que a análise sobre a adequação da medida apresentada pela CBV para suspender a legislação municipal ainda será feita, conforme publicado pelo STF. A CBV informou que Tiffany se encontra regularmente inscrita na competição, cumprindo todas as normas dos regulamentos nacionais. Segundo a confederação, a atleta já participou de jogos anteriores sem restrições, atendendo aos critérios exigidos para elegibilidade. Uma decisão anterior já havia barrado a lei municipal Também nesta sexta-feira, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da Justiça Estadual do Paraná, concedeu liminar impedindo que o município barrasse a realização da Copa Brasil Feminina. O magistrado afirmou que a lei municipal "parece afrontar a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal de legislar concorrentemente sobre matéria desportiva" e fere princípios constitucionais. Leia também: "Era uma vez um tribunal constitucional" , artigo de Eugênio Esber publicado na Edição 303 da Revista Oeste O post Cármen Lúcia barra lei municipal e autoriza atleta trans em semifinal de vôlei feminino apareceu primeiro em Revista Oeste .