Jornal O Dia Relator da PEC da Segurança mantém redução da maioridade penal apesar de apelo do governo Lula
Medida determina que a partir de 16 anos o indivíduo deve responder como totalmente responsável pelos atos criminosos cometidos
Medida determina que a partir de 16 anos o indivíduo deve responder como totalmente responsável pelos atos criminosos cometidos