Relator de PEC limita progressão de pena e mantém plebiscito sobre redução de maioridade

Relator da PEC da Segurança, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) decidiu incluir em seu parecer regras mais duras de progressão de pena para acusados de crimes contra populações vulneráveis, como jovens, crianças e mulheres. Leia mais (03/02/2026 - 18h39)