Justiça condena estado a indenizar família de homem morto em operação policial no Jacarezinho, em 2021

A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado do Rio a pagar indenização por danos morais e pensão mensal aos filhos de Matheus Gomes dos Santos, morto durante uma operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, na Zona Norte, em maio de 2021. A decisão reconhece a responsabilidade civil do Estado pela morte ocorrida no contexto da ação policial conhecida como Operação Exceptis. A condenação determina o pagamento de R$ 100 mil para cada filho da vítima, R$ 80 mil para cada um dos pais, incluindo o pai afetivo, e R$ 30 mil para cada irmão. Além disso, foi fixado o pagamento de pensão mensal aos filhos no valor de um salário mínimo vigente à época da morte até que eles complem 25 anos de idade. Na sentença, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca afirma que, embora não tenha sido comprovada a autoria do disparo ficou demonstrada a conexão entre a morte de Matheus e o contexto da operação armada, o que é suficiente para gerar o dever de indenizar. Segundo os autos, Matheus foi baleado na manhã de 6 de maio de 2021, quando retornava da casa da namorada para a residência dos pais e se deparou com uma troca de tiros entre policiais e criminosos. Testemunhas relataram que ele tentou se abrigar, foi atingido pelas costas, socorrido por moradores e, já ferido, teria sido novamente alvejado, vindo a morrer no local. A família sustentou que Matheus não portava arma e que houve falhas graves na condução da operação e na preservação da cena do crime. O Estado do Rio, por sua vez, alegou que a morte ocorreu em meio ao confronto, sem comprovação de que o disparo tenha partido de policiais, defendendo a tese de bala perdida.