O presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao jornal Folha de S.Paulo que ter colocado em pauta o projeto de lei (PL) que busca melhorar instrumentos do Banco Central para lidar com instituições financeiras em dificuldades será a resposta do Legislativo ao caso do Banco Master . Motta afirmou que há acordo para votar na quarta-feira 4, no mais tardar na quinta-feira 5. O PL estava em tramitação desde 2019. No entanto, virou prioridade depois dos desdobramentos do escândalo do banco de Daniel Vorcaro. + Leia mais de Política na Oeste. De acordo com o presidente da Câmara, a proposta fornecerá segurança em um momento que destaca fragilidades do sistema bancário depois da liquidação do Master. https://www.youtube.com/watch?v=Urh5W4ezvvg Conhecida como PL de Resolução Bancária, o texto prevê a utilização prioritária de recursos privados para a absorção de perdas a fim de evitar o uso de recursos públicos nos casos de quebra de uma instituição financeira. "É uma resposta prática que a Câmara dá para evitar que problemas como esse voltem a acontecer", disse Motta. "E serve um pouco [para afastar] essa guerra de narrativa que, no final do dia, não resolve nada." Para Hugo Motta "essa eficiência tem que vir aliada à segurança, e o intuito da pauta é justamente demonstrar que a Câmara tem dialogado com o setor financeiro, que quanto mais seguro esse sistema for, melhor para o país". Principais mudanças do PL anunciado por Hugo Motta Abrangência Cria um arcabouço único de resolução para bancos públicos e privados, operadoras de infraestrutura do mercado financeiro, Bolsas de Valores e seguradoras — hoje sem regra específica comum para gestão de crises. Preparação para crises Autoriza o Banco Central e demais autoridades a exigir, em tempos normais, medidas preventivas para reduzir riscos e facilitar eventual resolução. Menor uso de dinheiro público Prioriza recursos privados para absorver perdas, incluindo: — reconhecimento de prejuízos por acionistas e credores ou conversão de dívidas em ações (“bail-in”); — criação de colchões de capital elegíveis a cancelamento ou conversão; — formação de fundos financiados pelas próprias instituições (além do FGC); e — exigência de esgotamento de recursos privados antes de eventual aporte da União, em caso de risco sistêmico. Ajustes regulatórios Permite que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários determinem mudanças preventivas nas instituições para mitigar riscos. Celeridade nos processos Estabelece mecanismos mais rápidos para transferência de controle, venda de ativos e liquidação, buscando preservar valor e reduzir perdas para credores e para a sociedade. O post Hugo Motta diz que projeto sobre o Banco Central é resposta ao caso Master apareceu primeiro em Revista Oeste .