O inquérito da Polícia Federal que apura o suposto vazamento de informações sigilosas envolvendo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a conclusão do primeiro relatório da investigação em janeiro. O parlamentar, que está de licença do mandato até o próximo dia 5 de março, é investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e também é alvo de apurações por lavagem de dinheiro e advocacia administrativa. Relatório enviado ao STF: PM cedido ao Tribunal de Justiça do Rio vazava operações para o Comando Vermelho, diz investigação da PF 'Há uma politização desse delegado', afirma Castro sobre investigação da PF que aponta loteamento de cargos no Executivo Embora Bacellar seja deputado estadual — e, em regra, tivesse como foro o Tribunal de Justiça do Rio — o caso passou a tramitar na Suprema Corte por conexão com a chamada ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. A ação, julgada pelo STF, determinou uma série de medidas para operações policiais no Rio e autorizou a atuação da PF em investigações sobre milícias e tráfico interestadual e internacional de drogas e armas. Como o inquérito que apura o vazamento está inserido no contexto dessas investigações conduzidas sob supervisão do Supremo, a competência foi avocada pela Corte. Segundo fontes ligadas ao caso, a imputação ao deputado seria de obstrução de investigação relacionada à organização criminosa — o que justificou o deslocamento para a instância superior. Influência: Bacellar e deputados lotearam cargos do Ceperj e Fundação Leão XIII, órgãos estaduais investigados por suspeitas de irregularidades Tramitação no STF No rito adotado em inquéritos que tramitam em tribunais superiores, a Polícia Federal conclui o relatório e o envia diretamente ao ministro relator no STF. Em seguida, o magistrado abre vista à Procuradoria-Geral da República, responsável por analisar os elementos colhidos e decidir se apresenta denúncia, pede novas diligências ou requer o arquivamento. Em nota, o Ministério Público Federal informou que o relatório da PF é primeiramente encaminhado ao STF e, somente depois, segue para a PGR. O órgão afirmou ainda que não antecipa eventuais manifestações. Bacellar: segundo PF, deputado atendia favores para criar 'posição de gratidão e vulnerabilidade'; entenda O que explicam os especialistas O secretário-geral da OAB-RJ, Rafael Borges, classifica a situação como uma “configuração jurídica raríssima” no país. Para ele, há uma “competência anômala” do STF, já que Bacellar, como deputado estadual, teria foro natural no tribunal estadual. — Como a investigação foi feita por ordem do Supremo, por causa da ADPF, a PF encaminha o relatório diretamente para lá. É daí que vem a competência do Supremo, mas é uma competência altamente questionável do ponto de vista do processo penal brasileiro — afirma. Segundo Borges, o relatório concluído em 27 de janeiro cumpre agora um rito de passagem até a análise definitiva pela PGR. — O esperado seria que a PF encaminhasse diretamente à Procuradoria, que analisaria e formularia as alegações. Essa tramitação pelo STF deve ser burocrática ou para verificação legal. O procurador-geral poderá denunciar, transformar a suspeita em imputação criminal ou devolver para complementação de diligências — diz. Foro e possibilidade de mudança de instância Especialistas ouvidos avaliam que é improvável que o processo desça para a primeira instância. O entendimento atual do STF restringe a perda do foro aos casos em que o crime tenha sido cometido fora do exercício do mandato ou sem relação com a função parlamentar. O presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros, Christiano Fragoso, afirma que caberá ao ministro relator examinar se mantém o caso integralmente em Brasília ou se desmembra parte das apurações. — O ministro pode decidir se permanece com tudo junto ou se separa a parte do Bacellar para enviá-la ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal Regional Federal. Mas, se as condutas estiverem entrelaçadas, dificilmente haverá separação — avalia. Presidente afastado da Alerj: PF indicia Rodrigo Bacellar e TH Joias por vazamento de informações ao Comando Vermelho Prisões e indiciamentos Rodrigo Bacellar foi preso em 3 de dezembro sob acusação de vazar dados sigilosos da PF para favorecer o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, alvo de operação contra o tráfico de drogas e acusado de negociar armas com o Comando Vermelho. Menos de uma semana depois, ele deixou a prisão por decisão do ministro Alexandre de Moraes e passou a cumprir medidas cautelares. TH Joias e Rodrigo Bacellar Reprodução Instagram TH Joias Além deles, outras três pessoas foram indiciadas: a ex-servidora da Alerj Flávia Júdice Neto; Jéssica Oliveira Santos; e Tharcio Nascimento Salgado. Os cinco foram indiciados por organização criminosa, obstrução de justiça e favorecimento pessoal. Apesar de ter sido preso durante as investigações, o desembargador federal Macário Judice Neto não foi indiciado neste inquérito. Em nota, o advogado Daniel Bialski, que defende Bacellar, afirmou que “inexiste qualquer elemento probatório para pretender lhe imputar qualquer participação em ilicitude ou vazamento” e classificou o indiciamento como “arbitrário e abusivo”. Com o relatório já sob análise no STF, o próximo passo dependerá da manifestação da PGR. Caberá ao órgão decidir se transforma a investigação em denúncia formal ou se determina novas diligências — etapa que definirá o rumo jurídico do caso envolvendo o comando da Alerj. Bacellar exercia 'liderança do núcleo político' do CV, aponta relatório da PF: 'Retrato perfeito da espoliação' Ligações perigosas: PF relaciona soltura de Bacellar com distribuição de cargos no governo do RJ a deputados estaduais Initial plugin text