O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que mira o bilionário Elon Musk, dono do X, por suposta “instrumentalização criminosa” da rede social. Segundo ele, não foram encontradas provas que sustentem a tese de um uso doloso do X para atentar contra autoridade do Judiciário - no caso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O chefe do Ministério Público Federal destacou que as investigações apontam, na realidade, para “falhas operacionais pontuais” que foram notificadas à plataforma e “prontamente sanadas” pelo X. Na visão do procurador, não há justa causa para seguir com o caso. Gonet ressaltou a “manifesta inexistência de suporte fático” para que se ofereça uma denúncia no caso. o oferecimento de denúncia. A investigação em questão se debruçou sobre suposta desobediência, por parte de Musk, a decisões judiciais, além de possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese dos investigadores era a de que havia uma “deliberada intenção” do X em “desvendar o cumprimento de ordens judiciais”. No entanto, segundo Gonet, não foram encontradas provas suficientes para a confirmação de tal hipótese criminal. O PGR disse que não foi identificado comportamento doloso por parte dos representantes legais do X que configurasse “desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime”. “Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral. As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, registrou em manifestação apresentada quase um ano depois da última movimentação do caso, em abril de 2025. Inconsistências operacionais No bojo do inquérito, o X sustentou que apesar da “atribuição técnica e estatutária” de Musk, o dono da rede social não teria ordenado o desbloqueio de perfis bloqueados ou suspensos pelo Supremo Tribunal Federal. A plataforma relatou aos investigadores ter cumprido mais de uma centena de ordens de bloqueio, negando ter habilitado o recurso de transmissão ao vivo para contas que estavam suspensas. Ainda de acordo com o PGR, ao longo do inquérito a PF identificou “inconsistências operacionais” que permitiram que contas suspensas usassem recursos do X. A corporação também apurou que alguns perfis bloqueados seguiam com mecanismos de monetização ativos. Em resposta, o X argumentou que tais episódios eram “falhas técnicas isoladas”, não ligadas a uma “vontade deliberada de fraudar” as decisões do STF. A plataforma sustentou que as ferramentas de monetização identificadas pela PF eram links externos gerenciados de forma autônoma pelos usuários. Alegou ainda que as “impropriedades detectadas” foram sanadas, restabelecendo a eficácia das ordens de bloqueio de Moraes.