Negociações políticas movimentam a Câmara dos Deputados nesta semana, com foco na possível retirada da proposta de redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública. O deputado Tarcísio Motta (RJ), líder do Psol, relatou que partidos de esquerda, incluindo PT e PCdoB, pressionam para manter a idade penal em 18 anos, defendendo que a mudança para 16 anos é inaceitável. + Leia mais notícias de Política em Oeste Tarcísio Motta revelou que buscou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar retirar esse ponto da PEC. Segundo o parlamentar, Hugo Motta teria prometido dialogar com o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), no intuito de chegar a um consenso para a votação. No entanto, Mendonça Filho negou qualquer pedido formal de Hugo Motta sobre o tema. https://www.youtube.com/watch?v=L1emwthua1A Líder do Psol reconhece dificuldades para impedir votação Tarcísio Motta reconheceu a dificuldade da esquerda em reunir votos suficientes para impedir a aprovação da redução da maioridade penal. Por isso, o grupo tenta negociar a exclusão desse item da PEC. “Imagino que eles tenham votos para aprovar; o problema é que não entraremos em nenhum acordo se esse tema estiver na PEC", afirmou o parlamentar ao jornal O Estado de S. Paulo . "Para nós isso é inadmissível.” Mendonça Filho, por sua vez, reafirmou a intenção de manter a proposta original no texto, alegando que partidos podem destacar o trecho e votá-lo separadamente. O relator defende que o Brasil está desalinhado do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos, citando exemplos de legislações mais rígidas nos Estados Unidos e na França. Ele justifica a mudança como uma forma de combater o recrutamento de menores pelo crime organizado. De acordo com Mendonça Filho, “o que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada 'ficha corrida'". "É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos", completou. "Eles têm maturidade e plena consciência de seus atos.” Maioridade penal A PEC prevê que jovens condenados por crimes violentos, como homicídio e estupro, cumpram pena em unidades separadas, tanto de adultos quanto de adolescentes envolvidos em delitos leves, com o objetivo de evitar o contato entre perfis distintos. Outro ponto importante determina que a redução da maioridade penal só será efetivada se for aprovada em referendo previsto para 2028. Encaminhada ao Congresso pelo governo Lula, em abril de 2025, a proposta está em fase final de análise por uma comissão especial. Entre as possíveis mudanças, Mendonça Filho sugeriu endurecer as regras para progressão de regime, restringindo benefícios a condenados por feminicídio e crimes contra pessoas vulneráveis, incluindo crianças. Leia também: "A voz do povo" , artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 311 da Revista Oeste O post Esquerda pressiona para barrar redução da maioridade penal apareceu primeiro em Revista Oeste .