O governo do presidente Lula (PT) se manifestou contra a redução da maioridade penal , após o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, Mendonça Filho ( União -PE), confirmar que manterá a proposta de realização de um plebiscito em 2028 para ajustar essa idade de 18 para 16 anos. Leia mais (03/03/2026 - 17h39)