A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que concede reajuste aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento será de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028. O impacto que consta no Orçamento de 2026 é de R$ 200 milhões neste ano. A proposta agora segue para o Senado. No parecer aprovado em plenário, o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), reconhece que o projeto “constata haver impacto orçamentário e financeiro” ao promover o reajuste. O relatório afirma ainda que a proposta apresentou estimativas para os exercícios de 2026, 2027 e 2028 e que o órgão permanece abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isnaldo sustenta que o projeto está em conformidade com a legislação, que exige estimativa de impacto para aumento de despesa obrigatória. O relatório defende que a recomposição salarial busca assegurar “condições de trabalho dignas” e preservar a “simetria entre as carreiras dos quadros do MPU e o Poder Judiciário”, considerada “essencial para assegurar uma estrutura de trabalho justa e equilibrada”. Além do reajuste salarial, a proposta altera a nomenclatura dos servidores responsáveis pela segurança institucional do MPU, que passam a ser denominados “Inspetores e Agentes de Polícia Institucional”. Segundo o parecer, essa mudança “não promove impacto fiscal”, por não criar cargos nem novas despesas.