CNJ mantém afastamento de desembargador do TJ-MG investigado por abuso sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), investigado por suspeitas de abuso sexual. A decisão cautelar havia sido determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e foi referendada pelo plenário do órgão nesta terça-feira. O caso entrou extra pauta na sessão do CNJ. O julgamento ocorreu sob sigilo, e o corregedor abriu a reunião apenas ao final para proclamar o resultado, quando anunciou que o plenário havia mantido a medida cautelar por unanimidade. O magistrado passou a ser alvo de apurações após desdobramentos de uma investigação aberta no CNJ identificarem indícios de possível participação em crimes contra a dignidade sexual. A apuração começou após a análise de um julgamento relatado por ele no TJ-MG, que ganhou repercussão nacional. No caso, Láuar havia votado pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação com uma menina de 12 anos — situação tipificada pela legislação como estupro de vulnerável. A decisão gerou forte reação pública e institucional. Durante a investigação conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça, ao menos cinco pessoas foram ouvidas como supostas vítimas do magistrado, incluindo uma que reside no exterior. Parte dos relatos já estaria prescrita na esfera criminal, mas o órgão identificou também fatos mais recentes, que continuam sob apuração. Em meio às diligências, a Polícia Federal realizou buscas no gabinete do desembargador no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará sob análise da PF e deverá subsidiar as investigações conduzidas pelo CNJ.