Nesta terça-feira, 3, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o juiz responsável por conceder regime semiaberto, e sem tornozeleira eletrônica, ao homem que quebrou, durante o 8 de janeiro, o relógio de Balthazar Martinot, de Dom João VI. Uma câmera de segurança do Palácio do Planalto registrou o momento no qual o mecânico Antônio Cláudio Ferreira, que vestia uma camiseta estampada com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro, derruba o objeto no chão. O STF o condenou a 17 anos de prisão, em virtude de, entre outros crimes, tentativa de golpe de Estado. No ano passado, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, o magistrado Lourenço Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, passou a ser investigado. “Ele proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, disse Moraes à época, ao restabelecer a prisão. Para a PGR, contudo, não há elementos suficientes para caracterizar o crime de desobediência. “Ressalvada eventual apuração de irregularidades nas esferas cível e/ou administrativa, a mera edição de ordem judicial alheia às normas de competência não basta para configurar a infração do art. 330 do Código Penal", constatou a PGR, em parecer obtido pela coluna. "O delito de desobediência se configura somente quando houver inequívoco descumprimento doloso de ordem legal de funcionário público, dada a não previsão de modalidade culposa." + Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto Quem é o homem que quebrou o relógio no 8 de janeiro Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional, em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Reprodução/Wikimedia Commons Ferreira, de 33 anos, residia no município de Catalão, em Goiás, antes de ser preso. Durante uma operação da Polícia Federal (PF), agentes levaram celulares dele para investigação. A PF o prendeu 23 dias após o protesto na Praça dos Três Poderes. Leia também: "O despachante do STF" , reportagem publicada na Edição 307 da Revista Oeste O post 8/1: PGR pede arquivamento de inquérito contra juiz que soltou o ‘homem do relógio’ apareceu primeiro em Revista Oeste .