Dino proíbe saques em dinheiro de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) , decidiu proibir, nesta terça-feira, 3, que os recursos de emendas parlamentares sejam sacados em dinheiro físico. Dino tomou a decisão depois de manifestações de entidades de transparência. Nas petições, as organizações relatam que, nos últimos meses, surgiram múltiplas evidências de saque na "boca do caixa" dos recursos públicos. A situação facilitaria riscos de corrupção na destinação das emendas. Leia também: " STF, governo e Congresso discutem reajuste do teto salarial " O ministro determina que o Banco Central proceda à regulamentação da medida, no prazo de 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo a decisão, a medida não impede a movimentação financeira dos recursos para o pagamento de fornecedores ou de prestadores de serviços. Dino autoriza o repasse regular dos recursos por meio de transferência eletrônica, como o uso do Pix. https://www.youtube.com/watch?v=Xsw74tNqr4Y Um exemplo envolvendo emendas parlamentares Um dos casos citados é do Hospital Municipal de Macapá (AP), no qual uma investigação da Polícia Federal identificou o desvio de recursos destinado à unidade. O sócio de uma empresa contratada pelo hospital teria sacado cerca de R$ 9 milhões. + Leia mais notícias de Política em Oeste "Verifico que, em razão do primado da transparência, da rastreabilidade e da probidade, deve ser definitivamente vedada, conforme normas regulatórias adequadas, a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares", determina o ministro do STF. "Inclusive daqueles transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos, ocorrendo a segregação cabível." Leia também: " Procurador-geral de Justiça do Rio se explica ao STF sobre supersalários " O post Dino proíbe saques em dinheiro de emendas parlamentares apareceu primeiro em Revista Oeste .