O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira a primeira reunião da comissão técnica criada para discutir os chamados “penduricalhos” do serviço público e o cumprimento do teto remuneratório. O encontro marcará o início dos trabalhos do grupo de assessoramento formado por representantes dos Três Poderes da República. Penduricalhos S/A: anatomia de três contracheques revela como nascem os supersalários Penduricalhos: Conselho do MP diz a Gilmar que impôs teto de R$ 46,3 mil para pagamento de retroativos De acordo com integrantes envolvidos na organização do grupo, a reunião inicial deverá se concentrar em um diagnóstico da situação atual das verbas e vantagens que hoje extrapolam o teto constitucional. A ideia é levantar dados e mapear os diferentes tipos de pagamentos existentes como etapa preliminar para a discussão de uma eventual regra de transição. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o momento inicial será dedicado à coleta de informações e ao diálogo entre as instituições. Supersalários: juízes chegam ao topo como altos executivos de empresas privadas, mas por vias diferentes — O momento é de escuta e diálogos, bem como coleta de dados — disse Fachin ao GLOBO.  A comissão foi instituída por portaria assinada por Fachin nesta semana e reúne representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. O grupo também conta com a participação de instituições convidadas, como a Procuradoria-Geral da República, o Tribunal de Contas da União e a Defensoria Pública da União. Pelo cronograma definido, as reuniões ocorrerão na sede do Supremo Tribunal Federal entre os dias 4 e 20 de março, sempre às quartas e sextas-feiras, às 10h. Ao final dos trabalhos, o grupo deverá elaborar uma nota técnica com a síntese das discussões e eventuais encaminhamentos sobre o teto remuneratório. 'Penduricalhos' sem fim: Veja os tipos de auxílios suspensos por Dino que favorecem supersalários no serviço público A iniciativa ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos que ultrapassavam o teto constitucional sem previsão legal. As liminares, concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, reacenderam o debate sobre os chamados penduricalhos e levaram a Corte a buscar uma solução institucional para o tema em diálogo com os demais Poderes. Por ter caráter consultivo, a comissão não terá votações internas. Eventuais consensos e divergências serão registrados em ata, e o documento final deverá ser encaminhado às presidências do STF, do Senado, da Câmara e à Casa Civil da Presidência da República. Sessão no dia 25 Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março a análise das duas liminares que suspenderam o pagamento de pagamentos acima do teto, os chamados penduricalhos. O adiamento foi anunciado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que afirmou que um "equacionamento do problema" exigirá um esforço dos Três Poderes. O ministro Flávio Dino tomou duas decisões sobre o tema. Na primeira, no início do mês, ele deu 60 dias para que órgãos de todos os níveis da Federação — União, estados e municípios — revisem as verbas pagas aos membros de Poderes e a seus servidores públicos. Supersalários são culpa de Portugal? Herança colonial ajuda a explicar tolerância com privilégios no serviço público As parcelas que não tiverem previsão expressa em lei (federal, estadual ou municipal, conforme a competência) deverão ser imediatamente suspensas após esse prazo. Depois, Dino proibiu também a aplicação de qualquer legislação nova sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional. Além de Dino, na última semana, o ministro Gilmar Mendes condicionou o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público à existência de previsão em lei aprovada pelo Congresso, fixando prazo de 60 dias para que tribunais e MPs estaduais suspendam pagamentos baseados apenas em normas locais. Na sequência, o STF e a cúpula do Congresso decidiram criar um grupo de trabalho para formular uma proposta para uma regra de transição sobre os chamados penduricalhos do serviço público. O teto do funcionalismo é o limite de remuneração que agentes públicos podem receber no Brasil. Por essa norma prevista na Constituição, nenhum salário pago pelo poder público pode ultrapassar o valor recebido pelos ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19 por mês. Porém, benefícios, auxílios e outros penduricalhos criados como pagamentos indenizatórios têm levado alguns rendimentos em carreiras de elite dos Três Poderes a montantes acima desse valor — e parte disso sem necessidade de pagar Imposto de Renda.