Cuba autoriza pela primeira vez empresas mistas entre Estado e setor privado

O governo cubano autorizou, pela primeira vez em quase 60 anos, a associação entre empresas públicas e privadas, embora vá manter o monopólio estatal nos setores de saúde, educação e defesa. O decreto-lei 114/2025 do Conselho de Estado, que entrará em vigor no começo de abril, regula "as associações de entidades empresariais estatais e não estatais" para "a constituição de sociedades de responsabilidade limitada mistas", segundo o texto publicado no Diário Oficial. As novas entidades terão autonomia empresarial e poderão determinar o número de funcionários e seus salários, bem como abrir estabelecimentos comerciais em Cuba e no exterior. Também poderão exercer todo o tipo de atividade, "exceto a prestação de serviços de saúde e educação e atividades relacionadas às instituições armadas", ressalta o texto. Trump diz que os EUA estão considerando uma 'tomada de controle amigável' de Cuba; venda de petróleo é parte-chave de plano À beira do colapso: sem petróleo da Venezuela, crise de Cuba se aprofunda e expõe fragilidades estruturais Em 2021, o governo cubano autorizou a abertura de pequenas e médias empresas privadas, com até 100 funcionários, em alguns setores da economia, após uma proibição de quase seis décadas. Diante das dificuldades do Estado em meio a uma crise econômica sem precedentes, marcada pelo reforço do embargo americano, pela queda do turismo e pelo fracasso da reforma monetária, o setor privado ganhou espaço na economia cubana nos últimos anos. Cuba denuncia tentativa de infiltração marítima por grupo armado dos EUA Em 2025, as cerca de 9,9 mil empresas privadas do país representavam 15% do PIB e empregavam mais de 30% da população economicamente ativa. No mesmo ano, as vendas do setor privado no varejo superaram pela primeira vez as do setor público, e representaram 55% do comércio total. Nesse contexto, Washington, que impõe um bloqueio energético de fato a Havana, autorizou a venda de combustível para empresas privadas da ilha, sob a condição de que as transações não beneficiem o governo comunista cubano.