Metrópoles STF volta a discutir limite do ICMS sobre energia e telecom no RJ
PGR sustenta que serviços essenciais não podem ter alíquota superior ao limite constitucional. Governo do RJ alega perda do objeto
PGR sustenta que serviços essenciais não podem ter alíquota superior ao limite constitucional. Governo do RJ alega perda do objeto