O Brasil chega aos 20 anos da Lei Maria da Penha com um paradoxo a enfrentar: enquanto o índice de mortes violentas está em queda, os feminicídios crescem a níveis recordes. Em 2025, o país registrou 1.568 casos de feminicídio, o maior número da série histórica, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Considerados os últimos cinco anos, o salto é ainda maior, de 14,5%. Decisão unânime: CNJ mantém afastamento de desembargador do TJ-MG investigado por abuso sexual Participação no Sem Censura: Janja elogia 'primeira-ministra da extrema direita' por prisão perpétua para feminicídio na Itália: 'Grande vitória' Só 13,1% das vítimas contavam com uma medida protetiva de urgência concedida pela Justiça quando foram mortas. Significa que quase nove em cada dez mulheres não tinham a ordem judicial baseada na Lei Maria da Penha, que visa garantir a integridade física e psicológica das vítimas, em caráter urgente. Os dados são de um levantamento inédito do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado na manhã desta quarta-feira (4). Pela legislação brasileira, o feminicídio ocorre quando uma mulher é assassinada no contexto de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. No Brasil, uma lei de março de 2015 alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu o feminicídio como uma das formas qualificadas de homicídio. Em 2024, outra mudança legislativa transformou o feminicídio em um crime autônomo. Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explica que o número pífio de mulheres com medida protetiva não é resultado de um gargalo no sistema judiciário. Pelo contrário. A Justiça brasileira tem conseguido dar essa resposta, e a cada ano aumenta o número de decisões favoráveis às mulheres. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 621 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas no ano passado, o correspondente a 90% das solicitadas. — De um lado, a gente tem quase 87% das vítimas que não tinham medida protetiva. E a gente não sabe muito bem o porquê. Por que elas não buscaram ajuda? Normalmente, essas mulheres sequer tem um BO (boletim de ocorrência) contra o agressor. Então a gente tem um desafio de conseguir chegar nessa mulher. Do outro lado, tem 13% de vítimas que procuraram o estado, tinham uma medida protetiva, e ainda assim nós falhamos com elas — ressalta Samira. Embora não haja respostas definitivas, os pesquisadores têm pistas das causas da baixa concessão de medidas protetivas. O problema, diz o estudo, é anterior aos tribunais. Até chegar à ordem de restrição, a mulher em situação de violência percorre um longo caminho, que envolve desde a coragem para quebrar o silêncio e denunciar o agressor até encontrar a efetiva proteção institucional. Uma série de fatores podem impulsionar o pedido de ajuda, como a preocupação em proteger os filhos, a escalada da violência ou o apoio de amigos e familiares. Mas há também os inibidores, como a dependência econômica, vergonha, má resposta institucional e isolamento social, segundo a pesquisa do Fórum. Além disso, não basta que os serviços de proteção estejam disponíveis. É preciso que sejam acessíveis, de qualidade e capazes de produzir respostas consistentes. Uma vez que a medida é concedida, há ainda um longo caminho pela frente, segundo Samira. O agressor precisa ser notificado sobre a decisão judicial. E também as forças de segurança, que serão responsáveis pelo cumprimento e fiscalização. — Tenho frisado que a medida protetiva de urgência é uma decisão judicial que precisa ser fiscalizada para que a mulher seja protegida. E diria que é aí que a gente está falhando. Se não tem fiscalização do Executivo, a medida nada mais é do que um pedaço de papel — destaca Samira. Cidades menores O mapeamento do Fórum revela que o risco de morte para as brasileiras é inversamente proporcional ao tamanho da cidade onde vivem. Ou seja: quanto menor o município, maior a incidência de casos de feminicídio. Municípios com até 100 mil habitantes concentram 50% de todos os feminicídios do país, embora abriguem apenas 41% da população feminina. Nessas localidades, a taxa de mortalidade chega a 1,7 por 100 mil mulheres, índice superior ao registrado em cidades médias (1,2) e nas grandes metrópoles (1,1). Essa vulnerabilidade nas cidades menores é agravada pelo deserto de serviços especializados. Enquanto 98% dos grandes municípios possuem Delegacias de Defesa da Mulher, onde as denúncias contra os agressores em geral são feitas, apenas 5% dos pequenos contam com esse serviço. Sem essa infraestrutura básica, a trajetória da mulher em busca de ajuda é interrompida por barreiras territoriais, falta de sigilo e pressões comunitárias mais conservadoras. — A gente tem uma boa legislação, tem equipamentos de unidades especializadas de referência em muitos lugares. O desafio é a descentralização da política. Se a gente tem metade dessa violência letal contra a mulher acontecendo nesses municípios pequenos, como é que a gente vai fazer para, de fato, dar capilaridade para a política? Fazer com que a lei Maria da Penha, que é essa lei tão importante e tão reconhecida, se transforme em realidade nessas cidades menores? — questiona Samira. O levantamento atualiza o perfil das vítimas de feminicídio. Mulheres negras (62,6%), com idade entre 30 e 49 anos (50%), são a grande maioria. O crime não é aleatório. Em 80,7% dos casos, o assassino é o parceiro ou ex-parceiro íntimo. A violência, em 97,3% dos crimes, é praticada por homens. Segundo o Fórum, o local mais perigoso para as mulheres é a própria residência, cenário de 66,3% das mortes. O instrumento mais utilizado é a arma branca (48,7%), como facas e machados presentes no cotidiano doméstico, seguida pela arma de fogo (25,2%). O retrato do feminicídio Criação O GLOBO O retrato do feminicídio Criação O GLOBO