Idade da reforma: psicólogos alertam para agravamento de desigualdades e problemas de saúde

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) defende que o debate sobre o aumento da idade legal de acesso à reforma deve ir além da sustentabilidade financeira da Segurança Social e incorporar, com base científica, as condições reais em que as pessoas vivem e trabalham. Num contributo agora divulgado, a instituição alerta que o simples adiamento da idade da reforma pode agravar desigualdades sociais e de saúde se não for acompanhado por mudanças estruturais no mercado de trabalho. No documento “Contributos da Ciência Psicológica para a reflexão sobre a Longevidade Laboral” e no policy brief “Longevidade Laboral e Aumento da idade legal de acesso à Reforma”, apresentados esta quarta-feira em Lisboa, a OPP reúne evidência científica recente sobre o impacto da longevidade laboral. A conclusão é clara: viver mais anos não significa, automaticamente, poder trabalhar mais anos em condições dignas. “Atualmente, as pessoas vivem e trabalham mais tempo, mas só poderão fazê-lo de forma produtiva e com qualidade se existirem condições estruturais adequadas nas organizações, no mercado de trabalho e nas políticas públicas”, sublinha a Ordem. Mais anos, mas em que condições? Em 2026, a idade legal de acesso à reforma em Portugal fixa-se nos 66 anos e 9 meses. No entanto, segundo a OPP, o aumento administrativo desse limite, sem medidas complementares, pode traduzir-se num prolongamento forçado da vida ativa, sobretudo entre quem tem profissões mais exigentes física e psicologicamente. Os dados citados indicam que 73% das organizações portuguesas não auscultam os trabalhadores sobre as suas necessidades e expectativas relativamente à longevidade laboral. Apenas 17% oferecem apoio estruturado à transição para a reforma. A evidência científica mostra, porém, que a permanência no trabalho tende a ser mais benéfica quando resulta de uma decisão voluntária. Está associada a um sentido de propósito, à perceção de equilíbrio entre capacidades e exigências e a condições de trabalho que assegurem autonomia, reconhecimento e oportunidades de aprendizagem. Trabalho com propósito e transições graduais A investigação em Psicologia do Trabalho aponta para vários fatores que favorecem uma maior longevidade laboral: maior controlo sobre as tarefas, contributo valorizado e recompensado de forma justa, oportunidades de desenvolvimento contínuo e ambientes organizacionais que promovam mentoria intergeracional. Outro elemento central é o planeamento da transição para a reforma. Algumas pessoas beneficiam de soluções intermédias, como a redefinição de funções ou o chamado “emprego de ponte” — uma fase de atividade profissional menos exigente ou a tempo parcial antes da saída definitiva do mercado de trabalho. Para a OPP, ignorar esta dimensão psicológica e organizacional do envelhecimento ativo é comprometer tanto o bem-estar individual como a própria sustentabilidade do sistema. Recomendações para decisores e empresas A Ordem apresenta um conjunto de recomendações dirigidas a decisores políticos e organizações. Desde logo, propõe investir numa agenda de promoção da saúde ao longo da vida, com prioridade à saúde ocupacional: rastreios regulares, avaliação da capacidade funcional para o trabalho, adaptação ergonómica de tarefas e prevenção de riscos psicossociais. Defende também incentivos fiscais e financeiros às empresas que promovam a empregabilidade de trabalhadores mais velhos — por exemplo, através da redução da TSU para contratos mantidos ou celebrados com pessoas com 65 ou mais anos — bem como a aposta em formação contínua e adaptações progressivas dos postos de trabalho. A criação de mecanismos de resposta a desigualdades acumuladas é outro eixo central. A OPP sugere medidas de proteção para quem exerce profissões mais exigentes, como coeficientes de bonificação do tempo contributivo, e para trabalhadores com carreiras descontínuas devido a responsabilidades familiares ou problemas de saúde graves ou crónicos. Flexibilidade e apoio psicológico A revisão dos regimes de reforma parcial, do retorno ao trabalho e da acumulação da pensão com rendimentos laborais é igualmente apontada como prioritária. O objetivo é permitir transições graduais e ajustadas às capacidades e preferências individuais, incluindo redução de carga horária ou funções menos exigentes. Entre as propostas mais estruturais está a criação da figura do Psicólogo do Trabalho na Lei da Saúde Ocupacional, com integração obrigatória destes profissionais em organizações com mais de 250 trabalhadores. A medida visa reforçar a avaliação e intervenção nos riscos psicossociais, apoiar o planeamento de carreira ao longo do ciclo de vida e facilitar a transição para a reforma. Uma decisão que deve ser voluntária Para a OPP, promover a longevidade laboral não significa apenas aumentar a idade legal de acesso à reforma, mas criar condições para que as pessoas possam — e queiram — continuar a trabalhar após esse limite. A continuidade da vida profissional, sublinha a Ordem, deve ser, tanto quanto possível, uma escolha voluntária, sustentada por saúde, segurança e sentido de propósito. Caso contrário, o prolongamento da vida ativa poderá acentuar fragilidades já existentes, em vez de contribuir para uma sociedade mais sustentável e inclusiva. Além dos documentos dirigidos a decisores políticos, a Ordem lançou também um guia específico para organizações, com orientações práticas sobre como promover a longevidade laboral de forma estruturada e baseada na evidência científica.