Mendonça determina que servidores do BC afastados sejam monitorados por tornozeleira eletrônica

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os dois servidores do Banco Central afastados por suspeitas de colaboração com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. Paulo Sérgio de Souza e Belline Santana são apontados por investigação da Polícia Federal como "colaboradores informais" de Vorcaro, ajudando o banqueiro em comunicações com o BC. Mendonça ainda proibiu os dois servidores de deixar o município onde residem e determinou que entreguem o passaporte à Polícia Federal. Eles também estão proibidos de frequentar ou acessar as dependências do Banco Central e de manter contato com testemunhas ou demais investigados do caso. À época dos fatos relatados na investigação, Santana e Souza eram, respectivamente, chefe e chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária do BC. Souza, no entanto, foi diretor de Fiscalização do BC entre 2019 e 2023, sendo substituído por Ailton Aquino, que está na cadeira atualmente. Tanto Santana como Souza já estavam fora de seus cargos por decisão administrativa do BC no contexto a auditoria interna aberta para investigar as decisões relativas ao Master. Na decisão, o ministro relator do caso Master afirma os elementos demonstram que a atuação ilícita dos servidores extrapola os aspectos administrativos, com indícios veementes de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. "Diante da complexidade da investigação e da necessidade de controle efetivo do cumprimento das restrições impostas, revela-se proporcional a aplicação da monitoração eletrônica", diz Mendonça. "Tal medida reforça o cumprimento da proibição de frequentar o Banco Central, a vedação de deslocamentos não autorizados, a fiscalização da permanência na comarca. Trata-se de medida menos gravosa que a prisão preventiva, mas eficaz para mitigar riscos concretos. Segundo a investigação, os dois servidores davam orientações estratégicas sobre a condução de reuniões institucionais, elaboração de documentos e a abordagem de temas sensíveis perante autoridades regulatórias. Eles faziam parte de um grupo de mensagens com Vorcaro, criado para facilitar a comunicação direta entre os envolvidos e permitir a discussão de estratégias relativas a temas de interesse do Banco Master. Segundo o documento, em uma das mensagens enviadas por Vorcaro a Souza, o banqueiro pede que o servidor analise uma minuta de ofício que seria enviada pelo Master ao próprio departamento em que o técnico exercia a função de chefe-adjunto. Em seguida, Souza responde com várias sugestões de alteração. No caso de Paulo Souza, a investigação ainda aponta que ele atuava como interlocutor interno dos interesses do Banco Master dentro do Banco Central, buscando influenciar a análise de processos administrativos, fornecer informações sobre procedimentos em curso e indicar estratégias para contornar dificuldades regulatórias enfrentadas pela instituição financeira. " Em algumas situações, o investigado chegou a alertar previamente o controlador do banco Master acerca de movimentações financeiras que haviam sido identificadas pelos sistemas de monitoramento da autarquia, permitindo que fossem adotadas medidas para mitigar questionamentos regulatórios." Outra citação da investigação é que o ex-diretor intermediava ou auxiliava em tratativas relacionadas a operações societárias e financeiras de interesse do grupo econômico. Segundo o documento, ele chegou a mencionar potenciais interessados na aquisição de instituição financeira vinculada ao conglomerado e atuando como canal de comunicação informal entre o investigado e possíveis interlocutores do mercado. "Em contrapartida à atuação descrita, há indícios de que PAULO SÉRGIO tenha recebido vantagens indevidas associadas aos interesses defendidos junto à instituição financeira investigada, as quais teriam sido operacionalizadas por meio de mecanismos indiretos e estruturas financeiras destinadas a ocultar a natureza ilícita dos pagamentos." Além desses pagamentos, a investigação aponta "forte indício" de que Vorcaro "corrompia" Paulo Souza é que Vocaro acionou uma pessoa específica para prestar serviços de guia em uma viagem que o servidor faria aos parques da Disney, em Orlando (EUA). Da mesma forma, as mensagens trocadas apontam o mesmo padrão de comportamento de Belline. "Nas mensagens de whatsapp trocadas entre DANIEL VORCARO e BELLINE SANTANA, também servidor BACEN, percebe-se o mesmo tipo de relação que aquela verificada com PAULO SÉRGIO. BELLINE também atua como uma espécie de empregado/consultor de VORCARO em relação a temas do BACEN. BELLINE, por exemplo, também foi instado por VORCARO a emitir opinião sobre um ofício que o Banco Master enviaria ao Departamento que ele próprio chefiava no BACEN."