O Supremo Tribunal Federal (STF) instalou uma comissão com representantes dos três Poderes para discutir possíveis soluções para o pagamento de verbas indenizatórias que acabam elevando a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional. O grupo realizou nesta quarta-feira a primeira reunião de trabalho e terá prazo para apresentar sugestões técnicas ao tribunal. A comissão foi criada por iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” — benefícios pagos como indenizações, auxílios ou ressarcimentos que, em alguns casos, fazem com que a remuneração total ultrapasse o limite do funcionalismo público. Hoje, o teto corresponde ao salário de um ministro do STF, atualmente de R$ 46,3 mil. Na abertura da reunião, o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone, afirmou que o tema exige diálogo entre diferentes instituições porque as regras variam entre carreiras e entes federativos. Segundo ele, será necessário levantar dados técnicos e analisar as legislações estaduais que tratam das verbas indenizatórias para embasar uma proposta de encaminhamento. A criação do grupo ocorre após decisões recentes do STF que suspenderam pagamentos classificados como indenizatórios quando não há previsão legal para que fiquem fora do teto salarial. As decisões, tomadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, ampliaram o debate sobre os supersalários no serviço público e provocaram reação de categorias afetadas. A comissão criada pelo STF terá caráter consultivo e deve realizar uma série de reuniões nas próximas semanas para consolidar dados e elaborar propostas. A decisão final sobre o tema continuará sendo tomada pelo plenário da Corte. O julgamento sobre as decisões que suspenderam os pagamentos acima do teto estava previsto para ocorrer no Supremo na semana passada, mas foi adiado e deve ser retomado no dia 25 de março.