Uma comissão técnica instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quer fazer um pente-fino de legislações estaduais sobre verbas acima do teto e dos chamados penduricalhos. O grupo tem a participação de representantes do Congresso e do Executivo. Nesta quarta-feira, 4, a comissão se reuniu pela primeira vez. Os integrantes entraram em consenso sobre a necessidade de fazer um levantamento de dados técnicos, consolidação dos valores e das legislações estaduais que regulam as verbas indenizatórias. + Leia mais notícias de Política em Oeste Com a medida, os integrantes pretendem analisar sob o ponto de vista jurídico e fiscal a legalidade das normas. O secretário-geral do Supremo, Roberto Dalledone, fez a abertura do primeiro encontro. Ele classificou a iniciativa como inédita ao reunir os representantes de diferentes órgãos. Leia também: STF, governo e Congresso discutem reajuste do teto salarial “Estamos cientes dos desafios a serem enfrentados, as realidades das carreiras são distintas, é uma questão que envolve todos", declarou Dalledone. "E, por isso, importante pensarmos em soluções conjuntamente.” Funcionamento da comissão de penduricalhos O ministro Edson Fachin, presidente do STF, determinou a criação do grupo. A comissão possui caráter apenas consultivo e prazo determinado para apresentar sugestão técnica. A competência para deliberação permanece integralmente pelo plenário da Corte. https://www.youtube.com/watch?v=i70Mp7D81jk Segundo o Supremo, os princípios da legalidade, da transparência, da responsabilidade fiscal e da harmonia entre os Poderes orientarão a atuação do grupo, com foco na segurança jurídica e na previsibilidade das decisões institucionais. Conforme a Portaria 54/2026 do STF, o grupo vai atuar até o dia 20 de março. As reuniões são realizadas às quartas e sextas, nos dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 deste mês. Leia também: Fachin cogita elevar teto do funcionalismo O post Comissão do STF quer fazer pente-fino de penduricalhos e verbas acima do teto nos Estados apareceu primeiro em Revista Oeste .