A Alphabet, controladora do Google, apresentou nesta quarta-feira um novo sistema para aplicativos em celulares e tablets Android, facilitando o acesso de concorrentes e reduzindo taxas cobradas de desenvolvedores, em uma tentativa de encerrar processos antitruste nos Estados Unidos e cumprir novas exigências regulatórias na Europa e em outras regiões. “Esses anúncios não se resumem a fazer apenas o que é exigido”, afirmou Sameer Samat, vice-presidente de desenvolvimento de produtos do Google, em entrevista à Bloomberg News. As mudanças vão “muito além” do que é requerido por alterações legais na Europa e no Reino Unido, disse ele. Pela proposta, outras empresas poderão se registrar no Google, pagar uma taxa única e oferecer uma loja de aplicativos no Android, explicou Samat. O Google também reduzirá as taxas cobradas de desenvolvedores, do padrão de 30% para até 15% ou 10% em assinaturas recorrentes. As mudanças nas taxas nos EUA, Reino Unido e União Europeia devem entrar em vigor até junho, com alterações na Austrália, Coreia do Sul e Japão previstas até o fim de 2026. A Epic Games, envolvida em uma longa disputa antitruste com o Google, afirmou que as novas políticas eliminam suas preocupações com a plataforma Android e encerram litígios nos EUA, Reino Unido, Austrália e outros países. “Agora qualquer um pode lançar uma loja de aplicativos concorrente”, disse o CEO da Epic, Tim Sweeney, em entrevista conjunta com Samat. A Alphabet não divulga separadamente quanto de sua receita vem do sistema operacional Android ou da loja Google Play. Documentos do processo nos EUA com a Epic indicam que a loja de aplicativos da gigante de tecnologia gerou US$ 14,66 bilhões em vendas em 2020. Analistas estimavam que as mudanças exigidas por novas regulações e pelo litígio poderiam resultar em uma perda de US$ 1 bilhão no lucro bruto. Investigações antitruste Em março de 2025, a Comissão Europeia criticou o Google por supostamente violar a Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act) da União Europeia ao impedir que desenvolvedores direcionassem consumidores para ofertas fora da Play Store. A empresa pode enfrentar penalidades pela infração, com multas que podem chegar a até 10% de sua receita anual global. O Google já foi multado em € 9,5 bilhões (US$ 11,3 bilhões) pela UE por violações às regras de concorrência. No mês passado, a companhia recebeu um prazo de seis meses para remover barreiras técnicas impostas a assistentes de busca com inteligência artificial rivais no Android. No Reino Unido, a autoridade antitruste designou anteriormente o Google como detentor de “Status Estratégico de Mercado” no segmento de plataformas móveis — medida que impõe regras sobre a conduta de grandes empresas de tecnologia. Pelas normas, a Autoridade de Concorrência e Mercados pode exigir que seja facilitado o download de aplicativos e o pagamento por conteúdos fora da plataforma do próprio Google. No mês passado, o Google se comprometeu a implementar mudanças em sua loja de aplicativos no Reino Unido a partir de abril. Em petição apresentada nesta quarta-feira à Justiça federal de San Francisco, Google e Epic informaram que o fabricante do Android também compartilhará com rivais o catálogo de aplicativos disponível na Play Store e permitirá lojas alternativas nos celulares Android após registro. Segundo as empresas, a nova proposta deve resolver preocupações levantadas pelo juiz James Donato sobre um acordo firmado em novembro de 2025. O magistrado ainda precisa aprovar o texto, embora não tenha papel nas mudanças fora dos EUA. Samat afirmou que as alterações na estrutura de taxas do Google não foram exigidas pelo tribunal americano no caso com a Epic nem por legislações em outras partes do mundo. Ainda assim, a empresa decidiu reformular as cobranças para “modernizar” o ecossistema Android. A nova estrutura separa o uso do sistema de pagamentos do Google da loja Google Play. Desenvolvedores que quiserem usar o serviço de cobrança pagarão uma taxa fixa de 5%, segundo Samat, ou poderão optar por outros processadores de pagamento. Em 2023, um júri concluiu que as políticas do Android violam a legislação antitruste. O juiz Donato determinou que o Google disponibilizasse seu catálogo de aplicativos a lojas concorrentes, para que pudessem desenvolver produtos rivais com mais facilidade. A decisão, posteriormente confirmada por uma corte federal de apelação, também proibiu tratamento preferencial a serviços do Google em celulares Android e obrigou a empresa a permitir que desenvolvedores direcionassem clientes para pagamentos mais baratos fora da Play Store. Google e Epic chegaram depois a um acordo que eliminaria a obrigação de compartilhamento do catálogo, levando Donato a afirmar, em audiência realizada em janeiro, que o novo entendimento parecia um “acordo camarada” (“sweetheart deal”) favorável ao Google.