TRF entende que houve conflito de interesse de diretores da ANP, mas Refit continua interditada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou um recurso da Refit, do empresário Ricardo Magro, e entendeu que houve um conflito de interesses no processo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que interditou a refinaria. O mérito da interdição, no entanto, não foi analisado e o local segue interditado. A ANP e o esvaziamento dos tanques da Refit Pressões e intrigas: os bastidores antes do julgamento do recurso da Refit A medida foi tomada em janeiro após inspeção de segurança identificar risco de acidentes e incêndios nas instalações. A refinaria já operava sob restrições desde o ano passado, quando parte das atividades havia sido suspensa. No recurso apresentado ao TRF, a empresa alegou que dois diretores da ANP que participaram do processo administrativo já tinham atuado em conselhos de empresas concorrentes da Refit. A empresa chegou a concorrer administrativamente na ANP apontando o problema, mas, segundo o RJ2, alega que os diretores também participaram desse recurso interno e isso configuraria conflito de interesses. Os desembargadores do TRF-1 entenderam que o argumento da Refit foi válido e decidiram que a ANP precisará analisar novamente o pedido de suspeição dos diretores no caso.