Mulheres herdam dívidas milionárias em SC após virarem 'donas' de empresas na infância A gerente de projetos em Tecnologia da Informação (TI) Rafaella D'avila, de 36 anos, ainda era adolescente quando recebeu da mãe um pedido que parecia inofensivo: assinar um documento para que as duas fossem sócias de uma empresa. Mas, aos 23 anos, ao tentar fazer uma mudança de plano de celular, a moradora de Florianópolis descobriu 32 dívidas trabalhistas relacionadas à sociedade. Somadas, elas chegavam a R$ 3 milhões. ✅ Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp 'Tinha 5 anos quando empresa faliu', diz jovem que se tornou sócia ainda criança "Eu seguia assinando papéis. Assinava porque era relacionado à empresa a eu ia lá e assinava. Tem que ir no cartório? Assinava. E a empresa crescendo, as coisas andando. E aí, quando eu tinha 23 anos, eu fui trocar o meu plano de celular e me falaram que eu não podia trocá-lo porque o meu nome estava sujo", disse à NSC TV. Em Santa Catarina, quase 8 mil empresas têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos, segundo dados da Junta Comercial do Estado. A prática é permitida por lei, mas acende um alerta para pais e responsáveis: essas crianças e adolescentes podem acabar envolvidos em dívidas sem nunca terem participado de nenhuma decisão sobre os negócios Como as dívidas foram descobertas? Ao verificar que Rafaella estava com o nome sujo, os atendentes a orientaram a buscar o extrato das dívidas junto ao Serasa. No documento, constavam diversos empréstimos bancários em seu nome, mas sem outras informações sobre as transações. Eles recomendaram que ela procurasse o banco para verificar do que se tratava. "Eu tive que ir ao banco com 23 anos. Perguntei o que era, e a atendente falou que foi feito um empréstimo na empresa. Eu perguntei: 'que empresa?'. E ela: 'na empresa que você é sócia'. Então, ela disse o nome da empresa e eu falei: 'Bom, vou ver isso'". Rafaella D'avila, de 36 anos, descobriu dívidas vinculadas a empresa aos 16 anos NSC TV/ Reprodução Rafaella questionou a mãe ao voltar para casa. Segundo ela, a mulher respondeu que teve que fazer um empréstimo para pagar os funcionários da empresa, que atuava com licitações, já que a prefeitura não havia efetuado o repasse. Garantiu ainda que tudo estava bem. "O tempo foi passando e eu comecei a receber cartas em casa, no meu nome. E ela [a mãe] sempre pegava e levava para a empresa.Teve uma delas que eu abri e vi que se tratava de audiências trabalhistas". Sem sequer ter acesso ao contrato social, ela precisou buscar o número do CNPJ da empresa com uma funcionária responsável pelo financeiro para conseguir outras informações. "Então, tive ali a noção de que eu já fazia parte de outra empresa. Não era só aquela que eu tinha assinado aos 16 anos. Eu descobri que tinha até saído e quem entrou foram meus avós. E essa outra empresa, onde começaram as ações trabalhistas, eu tinha assinado quando já era maior de idade. Mas eu não sabia. Porque minha mãe também tinha procuração de plenos poderes no meu nome". Leia também: Aos 6 anos, brasileira recebia cartas de cobrança após família sujar seu nome Família de bebê que 'nasceu com nome sujo' é indenizada após 10 anos; entenda O namorado dela na época fazia faculdade de direito e deu orientações a Rafaella. A família dele também passou a ajudá-la financeiramente, para que conseguisse contratar um advogado. "Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira... que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado para pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande", disse. ⚖️ O que diz a lei? A legislação brasileira permite que uma criança se torne sócia de uma empresa — basta que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome dela. "Hoje a gente tem dentro do nosso Código Civil, no artigo 974, uma brecha na lei que permite que incapazes sejam sócios de empresas. Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária", explica a advogada criminalista Larissa Kretzer. Em Santa Catarina, segundo dados da Junta Comercial do Estado, 7,9 mil empresas têm um ou mais sócios com menos de 18 anos. O levantamento, feito a pedido da NSC TV, revelou que, em um dos casos, um bebê com apenas dez dias de vida foi incluído como sócio de uma empresa. Luta por mudança na legislação André Santos é um dos fundadores do Movimento 'Criança Sem Dívida', que oferece apoio emocional e jurídico às pessoas do Brasil todo que vivem nessas condições. "A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos. E a gente entende que a responsabilização precisa tomar um rumo que faça sentido e que não comprometa vidas que se iniciaram e que se iniciaram numa posição completamente desfavorável", defende. O movimento já alcançou a criação do projeto de lei 166/2026, que busca proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas e que tramita no Congresso. Infográfico - menores sócios de empresas Arte/g1 VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias