Desde a Revolução Industrial, uma das lutas históricas mais importantes no campo dos direitos humanos se liga à redução das jornadas de trabalho e ao reconhecimento do direito ao repouso remunerado. Não é difícil entender a razão: jornadas longas e estafantes são altamente prejudiciais à saúde física e mental dos trabalhadores, e as pessoas devem ter tempo disponível para viver suas vidas com plenitude: para conviver com as suas famílias, estudar, ter atividades de lazer, descansar. Não à toa, no Dia do Trabalhador — 1º de maio — celebra-se um movimento grevista, ocorrido em Chicago, que tinha como principal reivindicação a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, e que foi duramente reprimido pela polícia, com mortes e prisões de trabalhadores. Este tema ganhou destaque no Brasil recentemente, a partir de uma mobilização “de baixo para cima”, impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que surgiu a partir da indignação de um então balconista de farmácia, Rick Azevedo, submetido à escala de trabalho 6x1 — em que se trabalha seis dias por semana, com apenas um dia de folga. Em setembro de 2023, ele gravou um vídeo no TikTok narrando como tal escala prejudicava a sua vida. O vídeo viralizou, mobilizando muitos outros trabalhadores em situação similar, que criaram o VAT. O movimento apresentou petição pública ao Congresso Nacional que, nesta data, reúne quase três milhões de assinaturas, solicitando o fim da escala 6x1, sem redução salarial. Artigo: Relações de trabalho sob pressão: a inclusão do burnout como doença ocupacional O assunto agitou a esfera política e levou a deputada Erika Hilton (Psol-SP) a apresentar uma proposta de emenda constitucional propondo o fim da escala 6x1. A sua proposta é ousada: jornada de trabalho semanal máxima de 36 horas e escala 4x3. O governo Lula acabou encampando a ideia, embora de forma mais moderada, defendendo a implantação da jornada semanal máxima de 40 horas e a escala 5x2. Trata-se de agenda altamente popular: pesquisa de opinião recente apontou o apoio de 73 % da população ao fim da escala 6x1, sem redução salarial [1]. Naturalmente, a mudança conta com forte apoio dos sindicatos e dos partidos de esquerda. Há, porém, previsível reação do meio empresarial e de seus apoiadores, que têm se manifestado contrariamente à proposta, argumentando que ela prejudicaria a economia, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras e aumentando o preço de produtos e serviços. Na sua ótica, o crescimento dos custos trabalhistas produziria também desemprego ou aumento da informalidade no mercado de trabalho, revelando-se assim contraproducente, mesmo na perspectiva do bem-estar dos trabalhadores. O líder do partido Republicanos, Marcos Pereira, foi ainda mais longe, ao criticar preconceituosamente a proposta, dizendo que “ócio demais faz mal”, e que trabalhadores pobres, com mais tempo livre, tenderiam a se dedicar a atividades condenáveis, como o consumo de drogas e a prática de jogos de azar. A questão está na agenda do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já indicou a intenção de votar a mudança neste semestre, e de buscar a construção de alguma solução consensual e intermediária. Os adversários da medida preferem, porém, que as votações sejam postergadas. Argumentam que o tema é complexo, e que mereceria um debate prévio mais profundo sobre os seus impactos econômicos. Na verdade, sabem que seria difícil derrotar tal medida em pleno ano eleitoral, mesmo para um Congresso extremamente conservador como o nosso. Artigo: Código de Defesa do Contribuinte e alguns de seus impactos penais No Brasil, a Constituição prevê a jornada máxima de trabalho de 8 horas diárias e de 44 horas semanais (artigo 7º, inciso XIII), e o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos” (artigo 7º, inciso XV). Tais normas, portanto, possibilitam o emprego da escala de trabalho 6x1. É verdade que nas classes mais abastadas a imensa maioria das pessoas conta com dois dias de repouso semanal. Essa, porém, não é a regra predominante entre os mais humildes. De acordo com recente estudo do IPEA [2], trabalhadores das classes mais baixas, com menor escolaridade e que recebem salários mais reduzidos, estão muito mais expostos às jornadas de 44 horas de trabalho, em escalas de 6x1. Geralmente, são também esses os empregados que moram longe do trabalho, e que por isso despendem muito mais tempo no transporte. Em grandes centros urbanos — em que vive a maior parte da população brasileira —, gastam, frequentemente, várias horas diárias se locomovendo, muitas vezes espremidos em conduções superlotadas e insalubres. Considerando a necessidade biológica de sono, sobra, com isso, pouquíssimo tempo para qualquer outra atividade. A vida torna-se pobre, bruta e extenuante. A questão não envolve apenas classe social, mas também raça e gênero. Raça, porque a maior parte dos trabalhadores humildes, sujeitos a jornadas de 44 horas e a escalas de 6x1, é de pessoas negras. Gênero, porque sobre as mulheres pesa ainda o ônus da dupla jornada de trabalho. Na sociedade machista em que vivemos, as mulheres gastam muito mais tempo do que os homens exercendo trabalhos não remunerados ligados à esfera doméstica e ao cuidado: criar filhos, cuidar da casa, preparar refeições, dar assistência às pessoas idosas ou doentes da família. Obviamente, tudo isso cansa e dá trabalho. Artigo: A Administração Pública e a nova gramática dos conflitos O impacto desse regime de trabalho sobre a saúde psíquica é enorme. Vive-se hoje uma verdadeira epidemia de burnout, ligada diretamente ao excesso de trabalho. Jornadas excessivas e falta de tempo para descanso e lazer geram adoecimento e aumentam os riscos de acidentes de trabalho. Esse modelo é também extremamente prejudicial às crianças, pois implica redução no tempo de contato delas com os pais, em detrimento do seu bem-estar e formação. Porém, sempre que se busca promover mudanças que favorecem grupos excluídos e que podem ter impactos distributivos, as elites se organizam no sentido contrário, e recorrem a argumentos catastrofistas. A abolição da escravidão acabaria com a economia do país. As cotas raciais nas universidades iriam destruir a qualidade do ensino e alimentar o ódio entre os grupos étnicos, que até ali teriam convivido bem na nossa “democracia racial”. A PEC das Domésticas — que estendeu direitos trabalhistas básicos às empregadas e empregados domésticos — geraria desemprego em massa para essa categoria profissional. Só que nada disso ocorreu. Com reduções na jornada de trabalho não é diferente. Argumentos catastrofistas já surgiram antes, inclusive durante a Assembleia Constituinte de 87/88, quando se aprovou a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, sem que a economia experimentasse maiores solavancos. Não parece diferente agora. Claro que uma mudança dessa natureza tende a gerar impactos econômicos, que devem ser debatidos. Em razão deles, considero mais prudente, ao menos por hora, apostar na solução 5x2 — adotada na maior parte dos países socialmente desenvolvidos — e não na escala 4x3. De todo modo, nessa avaliação de impactos devem ser também considerados alguns altamente positivos para a economia e para as próprias empresas, que vêm sendo ignorados nos estudos divulgados por entidades do campo empresarial. Afinal, o bem-estar e a saúde do trabalhador não são adversários da produtividade e do lucro. Trabalhadores esgotados faltam mais, tiram mais licenças por problemas de saúde, causam mais acidentes de trabalho, são menos motivados e pedem demissão com mais frequência [3]. Além disso, dispõem de menos tempo para estudar — quando têm algum —, e é conhecida a relação entre nível educacional e produtividade, especialmente no cenário de vertiginosas mudanças tecnológicas que vivenciamos. Artigo: A nova relação entre fisco e contribuinte com o advento do Código de Defesa do Contribuinte Ainda que assim não fosse, a geração de riqueza econômica não é um fim em si mesmo. O seu objetivo maior deve ser a promoção do bem-estar social da população, que beneficie a todos e não apenas às elites. Isso não é ideologia, mas imperativo constitucional. Afinal, a Constituição de 88 estabelece que o objetivo da ordem econômica é “assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social” (artigo 170, caput). A rigor, nem seria necessária uma emenda constitucional para promover a mudança pretendida. É que a Constituição estabelece apenas um piso de garantia para os direitos trabalhistas, mas não impede que o legislador institua proteção adicional. Não há obstáculo a que a lei conceda direitos mais amplos do que aqueles consagrados pelo constituinte. No caso, a solução legislativa teria, inclusive, algumas vantagens. Seria de mais fácil aprovação, por não demandar o quórum de 3/5 dos integrantes de cada casa parlamentar, exigido para as emendas constitucionais. Além disso, preservaria o poder de veto do presidente da República — inexistente no processo legislativo das emendas —, importante para o caso de o Congresso introduzir, como suposta “solução de meio termo”, algo que desfigure o espírito da iniciativa, como a possibilidade de redução salarial decorrente da limitação da jornada de trabalho. Para um Congresso tão amigo dos ricos, essa não parece uma preocupação despropositada. De um modo ou de outro, é fundamental a aprovação do fim da jornada 6x1, sem redução salarial. Porque há vida além do trabalho. *Daniel Sarmento é professor titular de direito constitucional da UERJ e advogado. NOTAS [1] Cf. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-02/pesquisa-diz-que-73-dos-brasileiros-apoiam-fim-da-escala-6x1. [2] Felipe Vella Pateo; Joana Simões de Melo; Juliane da Silva Círiaco. Nota técnica Discoc, n° 123: “Mudanças na jornada e na escala de trabalho: elementos empíricos para o debate.” Brasília: Ipea, fev. 2026. Publicação expressa. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/20034. [3] Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Working Time and Work-Life Balance Around the World”, 2022. Initial plugin text