O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 600 por mês para pessoas que residem na Zona da Mata de Minas Gerais, região atingida por fortes chuvas no último mês, resultando na morte de dezenas de pessoas. O projeto seguirá para análise do Senado. O montante será destinado àqueles que perderam suas casas por causa das recentes enchentes, e será restrito a apenas dois membros da mesma família durante um período de seis meses. Estão elegíveis para receber o pagamento pessoas maiores de 18 anos, com exceção de mães adolescentes. Segundo o texto aprovado, o valor é uma “garantia de subsistência mínima” para as famílias que perderam suas residências. O pagamento será feito por meio de instituições financeiras federais, por meio de contas tipo poupança, cuja abertura é automática. "Tais contas terão características que visam a facilitar o acesso e proteger o beneficiário, como a dispensa de apresentação de documentos para abertura, isenção de tarifas de manutenção e a vedação de emissão de cheques ou ordens de pagamento, o que minimiza riscos e burocracia", prevê o texto final do projeto. O projeto determina, ainda, que tais instituições federais não poderão efetuar descontos, que acabam por reduzir o valor do auxílio, como a pretexto de pagamento de saldos negativos em conta ou para quitar dívidas pré-existentes. Em outra frente, a matéria também autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar valores, no teto de R$ 600, a requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até seis meses ou até a realização da avaliação da pessoa com deficiência, garantindo renda mínima durante o período de espera. De forma semelhante, o texto permite a antecipação de um salário mínimo mensal para quem solicitou o auxílio-doença, também pelo prazo de até seis meses ou até a realização da perícia médica. O PL é de autoria dos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e teve relatoria de Lafayette de Andrada. "A justificação do Projeto de Lei é um retrato fiel da calamidade que se abateu sobre a região, e as soluções propostas são claras, objetivas e, acima de tudo, justas. É nosso dever, como representantes do povo, assegurar que o Poder Público esteja ao lado daqueles que mais sofrem", afirmou o relator em seu parecer. O PL aprovado é um dentre duas propostas que tramitam na Casa para ajudar os atingidos pelas enchentes em Minas. O outro prevê ajuda a empresas, mas, embora tenha tido urgência aprovada na quarta-feira, não foi votado em plenário.