Ações de enfrentamento à violência contra mulher são realizadas na capital e no interior No últimos quatro anos, 111 crianças e adolescentes menores de 18 anos que ficaram órfãos no Acre por feminicídio. Para debater melhorias e a execução de políticas de proteção aos menores, órgãos de controle e fiscalização se reuniram nessa quarta-feira (4) no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). O crime de feminicídio foi tipificado em lei federal em março de 2015. A partir disso, os casos começaram a ser contabilizados separadamente de outros tipos de homicídio. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão. Participe do canal do g1 AC no WhatsApp O encontro também teve como objetivo alinhar ações da Lei Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, criada em 2022 como forma de amenizar as dificuldades no subsídio dos filhos que perderam as mães. Contudo, após mais de dois anos da sanção, o auxílio financeiro só foi regulamentado em agosto do ano passado. Até esta quinta-feira (5), o recurso não foi pago a nenhum órfão. A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) confirmou, durante reunião no TCE-AC, que há quatro pedidos em análise para que o repasse seja efetuado. O pagamento será feito pela secretaria. "Recebemos quatro pedidos desse auxílio e a gente já está fazendo a análise. Como encaminhamento aqui, a gente teve o fortalecimento dessa rede e todos vão acompanhar como estão sendo feitos esses pagamentos, mas também toda a política de proteção aos órfãos de feminicídio, que não se resume apenas ao pagamento do auxílio", destacou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa. Reunião no TCE-AC debateu melhorias nas políticas de proteção aos órfãos por feminicídio Asscom/TCE-AC Encaminhamentos Durante o encontro no TCE-AC, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do sistema de Justiça e de órgãos da rede de proteção social debateram estratégias e o fortalecimento das políticas de proteção às crianças e adolescentes. Dentre os encaminhamentos estão: Fortalecer a rede de proteção com acompanhamento e fiscalização das ações; Priorização dos processos de guarda; Viabilizar o pagamento do benefício aos órfãos das vítimas de feminicídio; Garantir que essas crianças estejam na escola, são acompanhadas por psicológos, têm aceso à cultura e lazer; Dentre outros À Rede Amazônica Acre, a conselheira do TCE-AC, Naluh Gouveia, a reunião teve como objetivo definir de forma integrada ações de enfrentamento à violência de gênero no estado. "Definimos o pagamento imediato das crianças órfãs por feminicídio, de modo que, possamos ver se esses menores têm escola adequada, espaço de arte, acompanhamento psicológico e se os municípios onde eles vivem, estão dando o devido suporte", disse. LEIA MAIS: Mais de 7 meses após crime, família reveza cuidados com filha que viu mãe ser morta em via pública no AC: 'Justiça' Feminicídios flagrados por câmeras: crimes no AC provocam debate sobre omissão de socorro e o que fazer Audiência pública discute situação alarmante de feminicídios no Acre A reunião foi presidida pela conselheira Dulce Benício, presidente do TCE-AC, e contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-AC), Oswaldo D’Albuquerque, da juíza de Direito titular da Vara de Apoio à Jurisdição (Vajur), Evelin Campos Cerqueira Bueno, da Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, dentre outras autoridades. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta, dignidade e oportunidades para essas crianças e adolescentes”, pontuou a conselheira Dulce Benício. Estado que mais mata mulheres De acordo com dados do Observatório de Violência de Gênero do Ministério Público do Acre (MP-AC), no estado, a média é de um caso de feminicídio por mês. O órgão também identificou que entre janeiro de 2018 a 21 de janeiro de 2026, houve 91 feminícidios e outras 158 tentativas. Conforme um levantamento obtido pelo g1 em dezembro do ano passado, dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revelaram que o Acre tem a maior taxa proporcional de assassinatos contra mulheres, estimada em 1,58 casos por 100 mil habitantes. Nesta década, 2025 se configurou ainda como o pior, mais letal e o mais inseguro para as mulheres. Apenas no ano passado, 14 feminicídios foram registrados no estado, sendo quatro deles em Rio Branco. Veja abaixo a quantidade de feminicídios desde 2020 no estado acreano: 2020: 12 2021: 13 2022: 9 2023: 10 2024: 8 2025: 14 Com isso, o estado voltou a atingir o pico da série histórica dos últimos 10 anos, repetindo os patamares observados em 2016 e 2018, que também fecharam com 14 ocorrências cada. Veja o gráfico abaixo: A PM do Acre disponibiliza os seguintes números para denunciar casos de violência contra a mulher: (68) 99609-3901 (68) 99611-3224 (68) 99610-4372 (68) 99614-2935 Veja outras formas de denunciar: Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato; Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes; Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres; Qualquer delegacia de polícia; Secretaria de Estado da Mulher (Semulher): recebe denúncias de violações de direitos da mulher no Acre. Telefone: (68) 99930-0420. Endereço: Travessa João XXIII, 1137, Village Wilde Maciel. Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa; Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia; WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008; Ministério Público; Videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). VÍDEOS: g1