PEC da Segurança fica melhor sem tratar de maioridade

A aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda constitucional para a segurança pública apresentada pelo governo, na quarta-feira (4), teve como vantagem mais evidente a exclusão de um dispositivo no texto : a previsão de um plebiscito a respeito da redução da maioridade penal . Leia mais (03/05/2026 - 22h00)