A observação que um juiz dos EUA fez sobre o caso de Filipe Martins

Durante uma audiência no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, o juiz Gregory Presnell fez uma observação sobre o processo contra autoridades migratórias dos Estados Unidos movido por Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro. Ao tratar do nome de Martins no sistema de imigração norte-americano, Presnell disse que o registro “não deveria estar lá”. O ex-assessor teria supostamente entrado naquele país em 30 de dezembro de 2022. Em virtude disso, o ministro Alexandre de Moraes manteve Martins preso, por seis meses. Nesse ínterim, a defesa apresentou um conjunto de evidências ao Supremo Tribunal Federal (STF) que provaram a permanência do ex-assessor no Brasil na data. Além disso, a própria Alfândega reconheceu a irregularidade. O STF, contudo, ignorou todo esse material. A ação agora em julgamento foi movida por Martins no estrangeiro em face do Departamento de Segurança Interna e da Customs and Border Protection, correspondente à Alfândega do Brasil. No processo, a defesa busca acesso a documentos e comunicações internas do governo relacionados ao registro migratório. Na mesma audiência, Presnell determinou que o governo apresente ao tribunal versões integrais, sem tarjas, de documentos entregues anteriormente à defesa. O material será analisado pelo juiz em procedimento chamado de in camera review . Trata-se de uma consulta reservada, sem divulgação pública, para verificar se os papéis podem ou não permanecer sob sigilo antes de decidir se deve liberá-los. Presnell ainda mandou as partes definirem quais termos serão usados na busca por comunicações internas sobre o caso. A defesa do ex-assessor sustenta que o registro de entrada atribuído a Martins no sistema de imigração norte-americano foi fraudado. Já o Executivo da Flórida pediu à Corte o encerramento antecipado do processo, ainda a ser analisado pelo magistrado. Leia também: "O sistema quer se blindar" , reportagem publicada na Edição 312 da Revista Oeste O post A observação que um juiz dos EUA fez sobre o caso de Filipe Martins apareceu primeiro em Revista Oeste .