A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu uma liminar, nesta segunda-feira, em que impede o uso de terrenos públicos do governo local para aportar recursos no Banco de Brasília (BRB). Segundo despacho do juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, os ativos cedidos "não têm pertinêcia com a atividade do BRB". Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que autoriza o uso dos nove imóveis públicos para salvar o BRB. A solução passará pela incorporação desses ativos no patrimônio do banco a fim de cobrir prejuízo das operações antiga direção do BRB e o Banco Master. O objetivo é levantar até R$ 6,6 bilhões. Apesar da aprovação do projeto que autoriza o uso dos imóveis, o juiz entendeu que falta uma avaliação prévia dos ativos, além da comprovação do interesse público. "Tal integralização com imóveis depende da comprovação do interesse público, além de autorização legislativa e avaliação prévia (...) Portanto, nada impede que o DF, por meio de procedimento administrativo, promova a avaliação dos bens, para qualquer finalidade, independente de lei. Todavia, tal integralização depende da comprovação do interesse público.", diz a decisão do magistrado. Segundo interlocutores envolvidos nas negocições, o governo do DF vai recorrer da decisão. Esta semana será decisiva para o BRB. Na quarta--feira está prevista a realização da assembleia de acionistas para aprovar a incorporação dos imóveis ao patrimônio do BRB. A direção do banco trabalha na restruturação de um fundo de investimento imobiliário com os imóveis. Até 31 de março, o BRB precisa divulgar o balanço de 2025, quando terá de fazer a provisão de perdas decorrentes da compra de carteiras de crédito do Master. O balanço do banco foi altamente impactado pelos ativos recebidos do Master em troca dos R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas fraudulentas. Segundo o presidente do BRB, Nelson de Souza, o banco deve reservar R$ 8,8 bilhões para fazer frente a possíveis perdas. Isso deve deixar o passivo da instituição a descoberto e ensejar medidas do controlador para regularizar a situação junto ao Banco Central. O plano de readequação deve ser apresentado junto com o balanço do quarto trimestre de 2025, que tem de ser publicado até o dia 31 de março. O projeto de lei autoriza o governo a fazer alienar nove imóveis públicos para construir uma solução para a instituição estatal. De acordo com o BRB, o plano A é criar um fundo imobiliário com os imóveis, cujo banco teria cotas subordinadas e os demais investidores, cotas sêniores. Souza afirma que há interesse de três investidores qualificados. É possível ainda que o governo do DF venda os ativos e use o produto financeiro para capitalizar o BRB ou ainda que utilize os imóveis como garantia em um eventual empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a instituições financeiras de até R$ 6,6 bilhões. Souza também avalia criar um fundo de direitos creditórios (FIDC) com os ativos recebidos do Master, vender partes de subsidiárias, como a BRB Financeira, ou recomprar letras financeiras subordinadas vendidas pelo banco no passado e que estão no mercado. O BRB teoricamente precisar resolver o assunto até o dia 18 de março, quando está prevista a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para votar a proposta de aumento do capital social enviada pela administração do banco. Está previsto um reforço de até R$ 8,8 bilhões.