Fachin volta a defender autocontenção e separação dos Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , ministro Edson Fachin, reafirmou nesta segunda-feira, 16, a importância de a Corte manter-se dentro de suas atribuições. As declarações do ministro ocorreram durante uma aula magna do curso de Direito de uma faculdade privada, em Brasília. + Leia mais notícias de Política em Oeste "Em minha experiência como juiz constitucional, percebo que esse dilema não se resolve no plano teórico", disse Fachin, em meio ao desgaste dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no caso Master. "Ele exige uma postura permanente de humildade institucional: reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o Direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política." Adiante, o ministro ressaltou o discurso sobre a separação dos Três Poderes. "A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional", disse. Fachin palestra sobre jurisdição constitucional O ministro também afirmou que, no caso da magistratura, não há o poder do voto para serem eleitos. "Temos o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição", observou Fachin. "E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões, de forma lúcida, sensível e racional." Leia também: "STF prepara julgamento sobre 'penduricalhos' no Judiciário" Fachin ainda destacou que a qualidade da fundamentação jurídica não é apenas uma questão estilística. Segundo ele, "é uma questão de segurança jurídica, de previsibilidade e de transparência". https://www.youtube.com/watch?v=hxB0imi_KXA&t=1s A aula conduzida pelo presidente do STF teve como tema "Desafios contemporâneos da jurisdição constitucional". Na ocasião, o ministro expôs pontos que considera relevantes no "horizonte contemporâneo". "A jurisdição constitucional precisa ter a coragem de decidir — mesmo quando a lei é ambígua, mesmo quando a decisão é impopular, mesmo quando nenhuma das alternativas é a ideal", destacou Fachin. "Mas precisa também ter a humildade de reconhecer os seus próprios limites; precisa ter a coragem de recuar para poder avançar." Leia também: "Abaixo-assinado contra Erika Hilton chega a 100 mil assinaturas" O post Fachin volta a defender autocontenção e separação dos Poderes apareceu primeiro em Revista Oeste .