Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante coletiva de imprensa na inauguração do Parque Primavera, na Zona Leste da capital Reprodução/TV Globo O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), fez críticas após duas derrotas do município em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar magistrados nominalmente, ele afirmou que há uma tentativa de “governar sem ter voto” e chamou decisões monocráticas que interrompem políticas aprovadas pelos poderes eleitos de "golpe contra a democracia". As declarações foram dadas durante entrevista coletiva no sábado (14) após inauguração do Parque Primavera, na Zona Leste da capital, espaço que ficou 14 anos fechado por determinação da Justiça em ação movida pelo Ministério Público (MP) estadual. Nunes chamou a ação de "inconsequente" e ampliou as críticas ao ser questionado sobre a decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que manteve a suspensão de uma lei municipal que flexibilizada os limites de ruído para grandes eventos na cidade na última sexta-feira (13) "É o judiciário o tempo inteiro querendo governar sem ter voto. É o Ministério Público querendo governar sem ter voto. Cada um tem que cuidar da sua área. Se o eleito, que são os vereadores e o prefeito eleitos pelo povo, junto com uma equipe técnica da Prefeitura de São Paulo, definiram os limites baseados nas normas da ABNT, para que a gente possa ter aqui na cidade de São Paulo os eventos, desde que não tenha perturbação para as pessoas, eu queria com muito respeito, dizer que a gente precisa parar com essa coisa de juiz querer ficar querendo governar. Se o juiz quer governar, ele se filia no partido, ele sai candidato, ele ganha a eleição, aí ele governa", declarou o prefeito. Prefeitura de SP recorre ao STF para flexibilizar limites de ruído em grandes eventos A regra que flexibilizou o Programa do Silêncio Urbano (Psiu) foi aprovada pela Câmara Municipal em 2024 por meio de um “jabuti” — termo usado quando um dispositivo é incluído sem debate em um projeto de lei que trata de outro tema. Nesse caso, a mudança foi inserida por emenda a pedido do Executivo. Ao rejeitar um recurso da prefeitura, a ministra Cármen Lúcia citou jurisprudência do STF que considera inconstitucional esse tipo de prática, conhecido como “contrabando legislativo”, e manteve a decisão anterior da segunda instância. Para Nunes, porém, a aprovação seguiu os ritos legais e o argumento jurídico não se sustenta. "Está previsto no regimento a apresentação no trâmite do projeto, de você ter emendas, você ter substitutivos, você poder ter celeridade nos projetos. Isso é uma desculpa que põe por água abaixo tudo aquilo que é o demais importante. Não tem decisão tomada sem votação da maioria dos eleitos. Teve votação, foi pro executivo e eu sancionei. Aí ficam vendo coisas de forma", disse. O prefeito disse que "obviamente" vai recorrer da decisão, mas que ainda precisa avaliar um encaminhamento com a Procuradoria-Geral do Município. "Eu não sei pra quem a gente vai recorrer mais, porque o Supremo é o Supremo. Mas vamos recorrer", disse Nunes. Justiça suspende demolições e novos prédios em SP por ver falhas na revisão do zoneamento Durante a coletiva, Ricardo Nunes destacou que teve 3.393.110 de votos e defendeu a soberania do Legislativo e do Executivo contra interferências externas. "Se não se respeitar os eleitos, isso é o pior golpe contra a democracia que pode acontecer. Não pode um de forma monocrática querer decidir sobre um conjunto de eleitos, um conjunto de definições das políticas públicas", declarou. Construção de prédios A decisão do TJ-SP que suspendeu a emissão de novos alvarás para demolições e construção de prédios em São Paulo também foi alvo de críticas. A medida cautelar atendeu pedido do MP, que apontou falta de participação e de estudos técnicos na revisão da Lei de Zoneamento do município entre 2023 e 2024. Segundo o prefeito, a medida leva à perda de R$ 90 bilhões em investimentos na cidade. "A gente incentivou para que o [setor] privado construísse habitações. Você faz todo um trabalho, todo um estudo, todo um planejamento urbanístico, todo um planejamento habitacional, todo um planejamento de desenvolvimento econômico. Aí vem alguém e fala: 'Não, para tudo'. Pô, tá certo isso? Não está certo", disse Nunes. O prefeito também criticou três vezes a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão na casa de um jornalista do Maranhão com base no inquérito das fake news.