A Justiça Federal determinou a realização de uma audiência de conciliação em uma ação civil pública movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A juíza federal Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre , proferiu a decisão e encaminhou o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON) para tentativa de acordo entre as partes. https://www.youtube.com/watch?v=k_E6BOZe1Ms Segundo o despacho, a Justiça citará as partes para participar da audiência, conforme determina o artigo 334 do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece a tentativa de conciliação antes do andamento regular do processo. Se não houver acordo, a ação seguirá normalmente. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) pede que a Justiça condene os réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Segundo o órgão, o valor deve financiar projetos de apoio à comunidade LGBTQIA+, como centros de cidadania e iniciativas de acolhimento e promoção de direitos. + Leia mais notícias da Imprensa em Oeste O MPF também solicita que a emissora exclua da internet a íntegra do programa exibido em 11 de março de 2026, que motivou a ação. Pedido inclui retratação pública Além da retirada do conteúdo, o MPF pede que o SBT publique retratação pública pelos mesmos meios e no mesmo horário da exibição do programa. De acordo com o processo, a retratação deveria informar que se trata de decisão judicial e permanecer publicada nos canais da emissora por pelo menos um ano. Leia mais: “ MPF acata denúncia de Erika Hilton contra Ratinho e pede R$ 10 milhões ” O órgão também solicita que o SBT adote medidas de prevenção e fiscalização para evitar novos episódios considerados ofensivos à comunidade LGBTQIA+. Entre as medidas sugeridas está a realização de campanhas contra discriminação. Juíza ainda analisará pedido de tutela No despacho, a magistrada informou que analisará o pedido de tutela de evidência apresentado pelo Ministério Público apenas depois da apresentação das defesas. A tutela de evidência é um tipo de decisão judicial antecipada concedida quando há provas claras do direito alegado, mesmo sem risco imediato de dano. A juíza também determinou a citação das partes para que apresentem contestação ao processo. A data da audiência de conciliação ainda não foi divulgada. Entenda a polêmica entre Erika Hilton e Ratinho A ação judicial ocorre depois da repercussão de declarações feitas por Ratinho durante o programa exibido em 11 de março. Na ocasião, o apresentador criticou a escolha da deputada Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Ratinho afirmou que não considerava justo que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Também disse que a comissão deveria ser presidida por “mulher mesmo”. Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por Erika Hilton (@hilton_erika) Depois da repercussão, Erika acusou o apresentador de transfobia e acionou diferentes órgãos públicos. A deputada apresentou denúncia ao Ministério Público Federal, pediu investigação criminal e também solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias. O ministério confirmou o recebimento da representação administrativa e informou que a Secretaria de Radiodifusão analisará o caso e os pontos apresentados pela parlamentar. DESPADEC Baixar O Ministério Público Federal decidiu acolher a denúncia e abriu a ação civil pública que agora tramita na Justiça Federal. Entre os pedidos do órgão estão indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a retirada do programa da internet. Ratinho, por sua vez, afirmou que não ofendeu a deputada e negou ter feito declarações transfóbicas. O apresentador também disse que pode processar quem o acusou desse tipo de conduta. O post Justiça convoca Ratinho e SBT para conciliação em ação de Erika Hilton apareceu primeiro em Revista Oeste .