JOÃO GABRIEL FOLHAPRESS) - O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou oficialmente nesta segunda-feira (16) o Plano Clima —série de diretrizes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa—, após divergências com o agronegócio colocarem o programa em xeque. Como mostrou a Folha, o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), que atuou diretamente na elaboração do plano, passou a criticá-lo, tentou reduzir suas responsabilidades, ameaçou barrar o documento e impediu que ele fosse lançado durante a COP30, a conferência sobre mudança do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), em novembro. "O Plano Clima é a principal estratégia do governo para o enfrentamento dos graves problemas da mudança do clima, que já estão nos assolando", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O Plano Clima tem como objetivo fazer o país honrar a meta de reduzir suas emissões de CO2 conforme o assinado no Acordo de Paris —tratado internacional de combate ao aquecimento global. Ficou estabelecido que o Brasil tem que cortar suas emissões totais entre 49% e 58% até 2035, na comparação com 2022. Para isso, o plano foi dividido em uma série de diretrizes específicas para diferentes setores (por exemplo, Energia, Transportes, Cidades ou Indústria) e suas respectivas responsabilidades. As principais reclamações do agro eram sobre a obrigação de reduzir o desmatamento e a falta de contrapartidas financeiras. Após meses de discussões, o governo decidiu fatiar as responsabilidades da pasta de Carlos Fávaro em partes, com o Plano da Agricultura e o Plano de Mudança do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas. O primeiro ficou sob responsabilidade dos ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário (MDA) e Pesca e diz respeito às emissões relacionadas à atividade produtiva. Já o segundo é o que concentra o desmatamento em áreas privadas, como fazendas e latifúndios, e ficou sob tutela compartilhada de Mapa, MDA e Ministério do Meio Ambiente (MMA), que irão criar um comitê gestor para determinar as ações dentro deste escopo. Há ainda um terceiro plano, o de Mudança do Uso da Terra em Áreas Públicas e Territórios, no qual ficou alocada a supressão de vegetação em terras indígenas, quilombos ou unidades de conservação, por exemplo. Neste caso, a protagonista será a pasta chefiada por Marina Silva, que coordena a política nacional de combate ao desmatamento. Para cada um desses planos foi estipulada uma meta de redução das emissões. A mais exigente ficou com o plano de áreas públicas, que precisa registrar uma diminuição entre 155% e 156% até 2035. Já no de Áreas Privadas, o objetivo ficou entre 109% e 110%. Ao dividir as atribuições de redução do desmatamento forma, o Plano da Agricultura, que diz respeito à atividade produtiva em si, ficou com a menos exigente das metas: entre 7% de redução até 2% de aumento nas suas emissões. E as estratégias que dizem respeito ao Mapa também trazem menções específicas a mecanismos financeiros como forma de viabilizar a redução na produção de gases de efeito estufa —por exemplo, Plano Safra, o Fundo Clima, Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o mercado de carbono, a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais ou o Ecoinvest. No geral, os setores que ficaram com as metas mais flexíveis foram os da Indústria, que pode aumentar suas emissões entre 13% e 34% até 2035, e o de Energia, que pode ampliar entre 1% e 44%. Para Transportes, o objetivo ficou de 8% de redução a 16% de aumento. Cidades precisa diminuir de 18% a 45%, enquanto o Plano de Resíduos Sólidos determina uma queda de 12% a 19%. Há ainda uma série de planos voltados para a mitigação climática e diretrizes para o monitoramento das ações e a integração entre as diferentes pastas da Esplanada. Todos estes documentos foram aprovados pelo CIM (Comitê Interministerial da Mudança do Clima), órgão que também será o responsável, em última análise, por todo o Plano Clima.