FERNANDA BRIGATTI E LAURA SCOFIELD BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A bancada do PT fechou oposição a cinco artigos do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção do Banco Central para lidar com instituições financeiras em crise. O texto apoiado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, prevê uma série de medidas para priorizar o uso de capital privado no socorro a bancos e estabelece que o CMN (Conselho Monetário Nacional) pode autorizar empréstimo ou capitalização pela União a bancos, instituições de pagamento, cooperativas de crédito, seguradoras e entidades como a B3. "Não tem como ser favorável. Daqui um pouco vamos estar salvando um Banco Master", disse nesta segunda-feira (16) o líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC). Para instituições financeiras e seguradoras, o texto prevê que o socorro pela União só será considerado depois de esgotadas outras possibilidades previstas no chamado regime de estabilização, que inclui a absorção do prejuízo por acionistas até que o capital social seja reduzido a R$ 1. O projeto de lei também define que essas operações de empréstimo ocorram somente nos casos de risco de "crise sistêmica ou de ameaça à solidez, à estabilidade ou ao funcionamento regular" dos sistemas financeiro, de pagamentos ou de seguros, capitalização, resseguros e previdência complementar aberta. Para Uczai, os demais dispositivos do projeto de lei já protegem o sistema de situações de risco sistêmico. "Nessa conjuntura atual [usar dinheiro público] é problema", afirmou o líder do PT. "Tem é que evitar chegar [na situação de crise]." Na sexta (13), o relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), apresentou novo relatório, no qual manteve as operações de socorro previstas no texto original e acrescentou a possibilidade de o Senado vetar os empréstimos e capitalizações. A primeira versão do relatório de Queiroz (PSDB-RJ) foi alvo de queixas por excluir o Legislativo das decisões sobre as operações de socorro com recursos da União, mantendo tudo exclusivamente nas mãos do Executivo, por meio do CMN. Dar poder de veto ao Senado seria um meio termo. O projeto de resolução bancária deveria ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de março, mas a nova prisão de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Master, teria contaminado o clima para a apreciação do texto. A expectativa agora é que o projeto seja votado nesta semana. Queiroz deve ter novas reuniões com as bancadas, a do PT entre elas, e também com a equipe econômica para, segundo o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), "afinar os últimos detalhes". Ele tem defendido a votação dessa proposta como uma resposta à crise com o Master. "A ideia é trazer uma legislação atual, seguindo parâmetros internacionais que são já executados em outros países, para que o Brasil possa atualizar e modernizar a sua legislação, garantindo segurança e transparência para o sistema financeiro", afirmou.