Primeira Turma do STF tem maioria para condenar deputados por corrupção por desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Gildenemyr de Lima Sousa (Pastor Gil) (PL-MA) e João Bosco da Costa (Bosco Costa) (PL-SE) por corrupção passiva em razão de terem cobrado e recebido propinas para encaminhar emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Por outro lado, eles foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa. João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto também foram condenados por corrupção passiva. Já Thalles Andrade Costa - que era acusado apenas de integrar organização criminosa, foi absolvido totalmente. O ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a acompanhar integralmente o voto do colega e destacou as provas que pesam contra os réus, especialmente os deputados. - Não há dúvida aqui da participação dos réus associados para a prática do crime -, anotou. Moraes reforçou ainda, concordando com Zanin, que eventual imputação por organização criminosa pode voltar a ser analisada em outros inquéritos que tratam do desvio de emendas. Moraes destacou que há prova material de que os deputados receberam retribuição financeira pelo envio dos recursos. O ministro destacou que deputados trocaram uma “tabela de pagamentos” e chegou a lembrar do filme "Intocáveis”, que retratava a máfia nos Estados Unidos. -Al Capone foi pego pelo livro de contabilidade. Continuam fazendo a contabilidade, continuam enviando e depositando, então tem o depósito, tem a contabilidade, tem a prestação de contas, e assim como também na máfia italiana nos Estados Unidos, tinha o cobrador, se começasse a demorar aquilo para cobrar - disse Moraes ao traçar o paralelo. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia apontou que foram comprovados os indícios de autoria e materialidade do crime de corrupção. - A corrupção, em um caso onde lidamos com recursos que iriam para a saúde, em um país tão carente, é gravíssima porque significa que superamos tantas coisas no brasil, mas a corrupção ainda não superamos -, frisou, no início de seu voto. Cármen Lúcia apontou que os deputados fizeram uma “ciranda criminosa” com recursos orçamentários. - Com a certeza de que eles seriam entregues a municípios que devolveriam uma parte dos valores, quem eram do povo para a saúde, para os bolsos de cada um dos envolvidos - ressaltou. Segundo Cármen Lúcia, o STF tem dado importância "à impositividade de se garantir a moralidade na administração pública". Ao mencionar o caso que está sendo julgado, a ministra afirmou que "o quadro apresentado é um quadro em que se imputa crime de corrupção a três deputados que se reúnem, se ajeitam, como uma composição criminosa impressionante".