Nova lei permite enterro de pets em cemitérios de Santos; entenda

Cemitério Areia Branca, em Santos, SP Matheus Tagé/Arquivo A Tribuna Os animais domésticos poderão ser sepultados nos cemitérios da cidade de Santos, no litoral de São Paulo. A lei proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB) foi sancionada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). Em nota, a Prefeitura de Santos informou que a Lei Complementar 1.321/2026 foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (16) e será regulamentada nos próximos 45 dias. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. Com a aprovação da medida, a Lei Complementar 712/2011, que regulamenta o funcionamento, administração e a fiscalização dos cemitérios municipais, foi alterada. Agora, pessoas, animais domésticos, membros amputados e restos mortais podem ser sepultados na cidade. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Conforme divulgado no Diário Oficial de Santos, a lei considera como animal doméstico aquele que convive com pessoas e depende delas. Veja abaixo o que se sabe sobre como funcionará o enterro dos pets no município: A permissão para o sepultamento deverá ser emitida por meio da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, na qual constarão os dados do animal e do tutor responsável. Em casos de túmulos perpétuos, o dono deve autorizar o sepultamento de animais próprios ou de familiares. Já nos jazigos temporários, o corpo será exumado após três anos do enterro, podendo haver prorrogação ou adiantamento, com pagamento obrigatório pelo uso e pelo serviço. Nova lei permite enterro de animais domésticos em cemitérios de Santos, SP Divulgação/Governo de SP O preço pelo serviço do sepultamento do animal ainda será determinado através de um decreto, mas o valor terá como base as seguintes classificações de porte: ➡️Pequeno: animais com peso igual ou inferior a 10 kg; ➡️Médio: animais com peso superior a 10 kg e igual ou inferior a 20 kg; ➡️Grande: animais com peso superior a 20 kg. Lei estadual Em fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado. Veja abaixo: Projeto que autoriza sepultamento de cães e gatos em jazigos da família é sancionado em SP VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos