O governo federal deve anunciar na manhã desta quarta-feira (18), no Ministério dos Transportes, um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra. O anúncio será feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. O Executivo tem se articulado para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel. É uma tabela obrigatória, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, que estabelece quanto um frete precisa custar no mínimo, dependendo do tipo de carga, distância percorrida, número de eixos e outras variáveis. Foi criada para impedir que caminhoneiros rodem “no prejuízo”. LEIA TAMBÉM: Procons e ANP fiscalizam postos para combater preços abusivos na venda de diesel; veja resultado Levantamento do Procon aponta aumento de 20,24% no preço do diesel em Poços de Caldas Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, o pacote prevê: suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela; cassação do registro em caso de reincidência; divulgação pública, ainda hoje, dos nomes das principais empresas infratoras; fiscalização permanente e integral (100% das operações) sobre as transportadoras que forem identificadas como reincidentes. De acordo com auxiliares do Ministério dos Transportes, a avaliação é que a baixa efetividade da fiscalização atual facilita que empresas paguem fretes abaixo do piso. O governo quer alterar essa lógica para atender uma das reivindicações centrais da categoria. Medidas sobre diesel Apesar da desoneração federal anunciada na semana passada — que zerou PIS e Cofins sobre o diesel — o governo reconhece que o efeito prático da medida pode ser pequeno se os estados não reduzirem o ICMS. Governadores resistem à ideia e alegam perdas fiscais acumuladas. Interlocutores da área econômica avaliam que, sem a colaboração dos estados, o preço final do diesel seguirá alto, alimentando a insatisfação da categoria e aumentando o risco de greve.