Jornal SOL O princípio da igualdade proíbe discriminações arbitrárias, é certo; mas para situações nitidamente distintas, o princípio da igualdade reclama tratamentos diferenciados.
O princípio da igualdade proíbe discriminações arbitrárias, é certo; mas para situações nitidamente distintas, o princípio da igualdade reclama tratamentos diferenciados.