O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas contra agressores de mulheres e endurece a punição para o descumprimento de medidas protetivas. A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir que o monitoramento eletrônico seja aplicado já na fase inicial do caso quando houver risco à vítima. Aprovada já na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial. De acordo com o texto, o equipamento pode ser aplicado assim que o caso for notificado. A lei em vigor previa como medida imediata o afastamento do agressor do convívio com a vítima. Em cidades que não são sede de comarca, a medida poderá ser determinada por delegados, com comunicação obrigatória ao juiz em até 24 horas, cabendo ao magistrado decidir sobre sua manutenção. Na prática, a nova regra permite que o agressor passe a ser monitorado logo no início do caso. A partir da decisão, é definido um perímetro de exclusão e o sistema acompanha em tempo real a movimentação do agressor. Caso ele descumpra a restrição, aproximando-se da vítima ou rompendo o limite estabelecido, são enviados alertas automáticos tanto para a mulher quanto para a polícia. O projeto também estabelece prioridade para a aplicação do monitoramento eletrônico em situações consideradas mais graves, como nos casos em que o agressor já descumpriu medidas protetivas anteriormente ou quando há risco iminente à vítima. Nessas situações, o juiz que optar por não aplicar a tornozeleira deverá justificar expressamente a decisão. Além de ampliar o alcance da medida, o texto endurece a punição para quem descumprir as restrições impostas. A proposta cria um agravante específico que aumenta a pena de um terço até a metade quando o agressor violar a área de exclusão definida pela Justiça ou manipular o equipamento, retirando, danificando ou alterando a tornozeleira sem autorização judicial. Hoje, o descumprimento de medidas protetivas já é crime, com pena de três meses a dois anos de detenção. Com a mudança, casos que envolvam violação do monitoramento eletrônico passam a ser tratados com maior rigor. O projeto também prevê que o sistema de monitoramento emita alertas automáticos simultaneamente para a vítima e para a unidade policial mais próxima, além de obrigar o poder público a priorizar recursos para a compra e manutenção dos equipamentos. Outra mudança envolve o financiamento das políticas de combate à violência contra a mulher. A proposta aumenta de 5% para 6% a parcela mínima dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essas ações, incluindo a expansão do uso de tornozeleiras e dispositivos de proteção.