O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os vencimentos e reestrutura as carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), com vigência prevista a partir de 1º de julho de 2026. A proposta já havia passado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. Relatado em plenário pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o texto altera a lei que organiza o plano de cargos da DPU, e mantém a estrutura com 20 padrões de progressão. O projeto prevê que as despesas decorrentes da medida serão custeadas com dotações orçamentárias próprias da Defensoria, com execução condicionada às regras fiscais e à disponibilidade prevista na lei orçamentária anual. Segundo o parecer, o impacto orçamentário estimado gira em torno de R$ 5,8 milhões anuais nos exercícios seguintes à implementação. O relator argumenta que a reestruturação busca corrigir distorções históricas entre as carreiras da DPU e as de outros órgãos do sistema de Justiça, como o Ministério Público da União. "Há uma quebra de paridade que compromete a capacidade de atrair e reter servidores qualificados", afirma o relatório, ao destacar o aumento da demanda pelos serviços da Defensoria em todo o país. O texto também ressalta que a proposta atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição, com previsão expressa de que a implementação depende de adequação orçamentária. A matéria foi aprovada sem alterações no Senado. Como não houve mudanças em relação ao texto da Câmara, o projeto segue diretamente para sanção do presidente da República.