O decreto que regulamenta o chamado ECA digital -assinado pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (18)-amplia o alcance da proteção a crianças e adolescentes na internet ao atingir não só conteúdos, mas também a forma como plataformas são desenhadas para influenciar o comportamento dos usuários. Leia mais (03/18/2026 - 20h39)