Oposição apresenta recurso a Motta e contesta eleição de Erika Hilton para Comissão da Mulher

Parlamentares da oposição apresentaram um recurso contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL- SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher nesta quarta-feira. Assinado pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), o recurso enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos) critica o procedimento adotado na sessão do dia 11 de março na qual Hilton foi escolhida para o cargo. Leia mais: Estreia de Erika Hilton na presidência da Comissão da Mulher é marcada por disputa sobre pauta e acusação de 'cerceamento' Política: Moro vai se filiar ao PL no dia 24 e sela aproximação com Flávio, que irá apoiá-lo na disputa pelo governo do Paraná O pedido é assinado por deputados e deputadas do partido Novo, PL, Republicanos, PP e Cidadania. Segundo o recurso, a chapa única encabeçada pela deputada do PSOL teve 10 votos favoráveis, enquanto outros doze foram registrados em branco. "Considerando que a Comissão é composta por 22 membros, a maioria absoluta (12 membros) manifestou-se de forma a não anuir com a composição apresentada", argumenta Tonietto. A presidente da comissão naquele momento, Célia Xakriabá (PSOL-MG), convocou uma segunda eleição a ser decidida por maioria simples. Segundo a oposição, o segundo escrutínio foi irregular, pois o regimento determina que ele ocorra apenas entre os dois candidatos mais votados, mas no caso só existia uma única candidatura. "Ora, se havia apenas uma chapa, é logicamente impossível haver "dois mais votados". A lógica do dispositivo é inequívoca: o segundo escrutínio é um mecanismo de desempate entre dois candidatos; logo, à definição entre candidaturas competitivas que gozam de aceitação parcial, e não um mecanismo para forçar a eleição de um candidato rejeitado pela maioria absoluta logo na primeira oportunidade", argumenta Tonietto. A deputada acrescenta que não existia a possibilidade de se votar "Não", sendo o voto em branco "a única forma de expressar a falta de concordância com os nomes propostos". "Ainda que, pela praxe da Casa, os votos em branco sejam contabilizados apenas para efeito de quórum, o fato político e institucional permanece claro: a chapa não obteve a concordância da maioria dos membros da Comissão", diz o documento.