A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui a violência contra filhos na Lei Maria da Penha, e passa a definir a violência “vicária” como uma das formas de violência doméstica e familiar. A violência vicária, no contexto de crimes de gênero, é quando o agressor usa terceiros para atingir a vítima. Ou seja, quando o agressor não tem acesso ou possibilidade de atingir diretamente a vítima, pode tentar agir por meio de terceiros como um alvo indireto. No texto aprovado, a violência vicária é entendida como “qualquer forma de violência” praticada contra filhos, pais, avós, pessoas dependentes, enteados, pessoas sob resopnsabilidade da vítima ou amigos e pessoas da rede de apoio. A proposta, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi relatada por Silvye Alves (União-GO) e agora seguirá para o Senado. Da mesma forma, o projeto também cria uma nova qualificadora para o crime de homicídio, cuja pena é de reclusão de 20 a 40 anos caso seja cometido dentro dos parâmetros previstos na definição de violência vicária.