TCU analisa 3 ações sobre possível conflito de interesses envolvendo ministra da Cultura

O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que há três processos em andamento sobre a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Em linhas gerais, o TCU apura possível conflito de interesses em razão de apresentações artísticas remuneradas de Margareth no Carnaval de 2026, em evento organizado por empresa com projetos autorizados a captar recursos via Lei Rouanet. Conforme o tribunal, os procedimentos ainda estão em fase inicial. A informação consta em resposta da Corte a uma solicitação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ao acionar o órgão de controle, Damares citou uma reportagem na qual o Ministério Público junto ao TCU viu possível irregularidade no pagamento de cachê à ministra por companhia beneficiária da lei de incentivo. Por ser da Cultura, Margareth teria supostamente influência no direcionamento dos recursos. Nota de Margareth Menezes A cantora Margareth Menezes, durante coletiva de imprensa, em que confirmou o convite para ser ministra da Cultura de Lula, em Brasília - 13/12/2022 | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil No mês passado, quando o MP junto ao TCU trouxe o caso à tona, a equipe de Margareth se manifestou. De acordo com a assessoria, a Comissão de Ética Pública já analisou situações envolvendo sua atividade artística. Ela teria concluído que não há conflito de interesses, desde que não haja uso de recursos públicos federais nem interferência da ministra. Segundo a nota, os contratos mencionados não envolveram recursos federais diretos, e a apresentação citada não foi custeada com recursos da Rouanet ou outro mecanismo de incentivo federal. A defesa também afirmou que o cachê está dentro dos valores de mercado e inclui custos de produção. Leia também: "A orgia da Rouanet" , reportagem publicada na Edição 149 da Revista Oeste O post TCU analisa 3 ações sobre possível conflito de interesses envolvendo ministra da Cultura apareceu primeiro em Revista Oeste .