O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fez uma dura crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à falta de resposta do Congresso Nacional diante do pedido de prorrogação da comissão. Em discurso na comissão nesta quinta-feira, 19, Viana afirmou que decisões recentes têm restringido o poder investigativo do Legislativo e alertou para o risco de esvaziamento institucional. “O que está em jogo não é apenas uma investigação”, analisou. “O que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes da República e o direito do Parlamento de exercer em sua plenitude a função constitucional.” Alcolumbre precisa ler o requerimento de prorrogação para estender os trabalhos da CPMI | Foto: Andressa Anholete/Agência Senado + A expectativa de Viana para a prorrogação da CPMI do INSS Sem citar diretamente o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), Viana criticou a falta de resposta ao pedido de prorrogação da comissão — o qual cumpre todos os requisitos regimentais. “Até hoje, não obtivemos resposta”, ressaltou o presidente da CPMI do INSS. “E a ausência de resposta nesse caso não é neutralidade. Ela produz efeitos. Ela diz muito. O silêncio do Parlamento em relação à prorrogação será interpretado como omissão.” Viana conta que o ministro André Mendonça determine a prorrogação da comissão por mais 3 meses | Foto: Reprodução/X “Respeito não significa subserviência” As críticas de Viana não pararam diante do pedido de prorrogação da comissão. O senador falou em respeito ao Supremo Tribunal Federal, ao destacar que “todas as decisões” judiciais foram respeitadas mesmo que “não concordando, como eu não concordo”. “Mas nós respeitamos”, prosseguiu. “Nosso respeito não significa também subserviência. É respeito institucional. Não significa que nós vamos abrir mão das nossas prerrogativas. Harmonia entre poderes não significa que um poder seja submisso ao outro. Cada Poder tem seu limite e ultrapassar esse limite compromete o equilíbrio institucional. Nós não queremos crise, nós queremos normalidade constitucional. E a normalidade constitucional exige respeito recíproco.” https://www.youtube.com/watch?v=trYyufC_c98 + Viana, sobre dados de Vorcaro: ‘PF não é superior à CPMI em absolutamente nada’ O senador ainda analisou que a combinação entre decisões judiciais e inércia do Congresso cria um cenário de restrição ao trabalho da CPMI. “Decisões que impedem depoimentos, limitações que não existem, e isso não pode se tornar um padrão”, ressaltou. “Porque se tornar padrão, o Parlamento deixa de investigar. E se deixa de investigar, deixa de cumprir a nossa função constitucional. O Parlamento não pode assistir isso como espectador. O Parlamento tem o dever de agir. E mais do que isso, tem o dever de não se omitir, porque quando o Parlamento se omite, alguém está sendo protegido.” Autonomia da atuação da CPMI do INSS Carlos Viana promete expor a corrupção no INSS e restaurar a confiança nas investigações, para que futuras gerações não enfrentem o mesmo escândalo | Foto: José Cruz/Agência Brasil Ao fim do discurso, Viana alertou que “não existe investigação sem liberdade para investigar quem quer que seja” e que, “se esse precedente se consolida, nenhuma CPI terá mais autonomia real”. O senador citou como exemplo das interferências, o recente mandado de segurança expedido pelo ministro Gilmar Mendes em favor da presidente da Crefisa, Leila Pereira . “Quem define o alcance da investigação é o Parlamento”, frisou. “Quem decide quem deve ser ouvido é a nossa Comissão. Retirar esse poder é esvaziar a CPMI na sua raiz.” https://www.youtube.com/watch?v=7O3_-dYnyMk + Galípolo e Campos Neto devem depor na CPMI do INSS Ao final, Viana fez um apelo direto aos parlamentares e reforçou o caráter político do momento: “Até quando aceitaremos restrições às prerrogativas do Parlamento? Representar o povo exige postura, coragem e responsabilidade.” + Leia mais notícias de política na coluna No Ponto O post A dura crítica do presidente da CPMI do INSS a Alcolumbre e ao STF apareceu primeiro em Revista Oeste .