O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (18) o decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde terça-feira (17). A nova legislação estabelece regras para proteger crianças e adolescentes nos meios digitais e é vista por especialistas como um marco na proteção do público […]