A Justiça Federal em Brasília concedeu decisão favorável à Enel Distribuição São Paulo, nesta quinta-feira, e suspendeu a tramitação do processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode levar à recomendação de suspensão da concessão da empresa na no estado. Alta na conta de luz: Reajuste da Light sobe para 16,69% em média e quase dobra após decisão judicial Em 2026: Conta de luz vai disparar, com clima seco e aumento de subsídios; entenda No despacho, a juíza Pollyana Alves, acolheu os argumentos da concessionária de que houve violação ao devido processo legal, uma vez que o diretor-geral da agência votou pela sanção máxima dois dias antes do prazo limite para manifestação da concessionária, em 26 de fevereiro. Reajuste: Conta de luz da Enel Rio terá aumento médio de 15,46% a partir de 15 de março A juíza determinou à Aneel que se abstenha de submeter à deliberação colegiada o processo que trata da caducidade da Enel até o julgamento do mérito do mandado de segurança; e determinou a suspensão, tornando sem efeito provisório, do voto prolatado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que se manifestou pelo cancelamento da concessão. Em nota, a Aneel informou que "está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas para assegurar suas prerrogativas e competências legais". Initial plugin text Caso a maioria do colegiado acompanhe o entendimento de Feitosa, será aberto formalmente o processo que pode levar à perda da concessão. A ação judicial da Enel também pede a nulidade do voto de Feitosa. O argumento da Enel é que Feitosa votou pela caducidade do contrato antes de concluído o procedimento de fiscalização na Aneel. Descumprimento de contrato O processo na Aneel estava marcado para 24 de março. Entre os desdobramentos possíveis, a diretoria da Aneel pode encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação de caducidade. Em seu voto, Feitosa apontou uma sequência de descumprimentos contratuais, além de penalidades aplicadas tanto pela Aneel quanto pelo Procon-SP. Entenda: Compensação financeira da União pode convencer estados a reduzir ICMS sobre diesel Segundo ele, desde 2018 a agência acompanha a prestação do serviço, com registro recorrente de falhas e aplicação de sanções administrativas. Após eventual recomendação da Aneel, o poder concedente poderá acatar ou não a abertura do processo de caducidade. Procurada, a Enel disse confiar fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. "A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica,  de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo", conclui a nota.